Navegação do site
| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| 010/2024 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE NORMAS PARA OS SERVIÇOS DO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROVIMENTO Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2023), A FIM DE ATUALIZAR E UNIFORMIZAR AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO PROTESTO COMUM, FALIMENTAR E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO CNJ Nº 167, DE 21 DE MAIO DE 2024. |
 Publicado em 25/10/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 009/2024 | ALTERA O CÓDIGO DE NORMAS PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROVIMENTO Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2023), A FIM DE ESTABELECER NORMAS GERAIS COM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE SOLICITANTE DE REFÚGIO, DE ASILO. |
Publicado em 25/10/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 008/2024 | Dispõe sobre emissão de certidão de assento de registro civil para as pessoas privadas de liberdade e para a população socialmente vulnerável por meio da Central de Informações do Registro Civil – CRC . |
Publicado em 24/07/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 007/2024 | Altera o Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento nº 11, de 28 de julho de 2023), a fim de estabelecer normas gerais sobre a inativação provisória de serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos municipais do Estado que se apresentem vagas e deficitárias, e dá outras providências. |
Publicado em 24/07/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 006/2024 | Dispõe sobre a alienação, definitiva e cautelar, de bens apreendidos, arrestados ou sequestrados em procedimentos criminais, credenciamento de leiloeiros judiciais e dá outras providências. |
Publicado em 18/06/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 005/2024 | Dispõe sobre a alienação, definitiva e cautelar, de veículos custodiados em pátios da Polícia Federal e vinculados a processos criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. |
Publicado em 16/05/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 004/2024 | Regulamenta o ressarcimento dos atos gratuitos das Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco em razão do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e da Semana Nacional do Registro Civil – “ Registre-se!”, instituído pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, e dá outras providências. |
Publicado em 11/03/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 003/2024 | [REPUBLICADO] Orientar os magistrados e as magistradas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco quanto aos procedimentos a serem adotados na realização das audiências de custódia envolvendo crimes militares e dá outras providências. |
Publicado em 07/02/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 002/2024 | Altera a redação dos artigos 1.713 e 1.727 do Código de Normas para os serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11, de 12 de julho de 2023), e lhe acrescenta o art. 1.727-A ao Capítulo XVI, do Título VI.. |
Publicado em 19/01/2024 |
Original escaneado |
Nº | |
| 001/2024 | Altera a redação dos artigos 1.713 E 1.727 do Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11, de 12 de julho de 2023). |
Publicado em 17/01/2024 |
Original escaneado |
Nº |