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| Número | Ementa | Publicação |
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| Instrução Normativa Conjunta nº 001/2013 |
Dispõe sobre necessidade de oferecimento de programa de preparação para pretendentes à adoção e dá outras providências.
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 Publicado em 01/11/2013 |
| Portaria Conjunta nº 01/2013 |
Implementa Plano de Ação Emergencial, com vistas ao Saneamento das Varas dos Executivos Fiscais Municipais da Capital.
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Publicado em 06/11/2013 |
| Instrução Normativa Conjunta nº 002/2013 |
Recomenda a padronização dos procedimentos dos juízos com competência na área da infância e juventude, quanto à circulação de crianças
e adolescentes, visando aos eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014.
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Publicado em 13/12/2013 |
| Portaria Conjunta nº 02/2013 |
Implementa medidas para sanear o Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual do 1º Grau (Judwin 1º Grau), no que
se refere à adequada alimentação dos arquivamentos ou baixas.
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Publicado em 23/12/2013 |
