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Recomendação 11 de 16/4/2013. Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro. |
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Recomendação 17 de 26/8/2008. Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento. |
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Recomendação 18 de 2/3/2015 Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento. |
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Recomendação 19 de 25/3/2015 Dispõe sobre a instituição de Banco de Dados de óbitos de pessoas não identificadas, nos Estados que possuem Central de Registro Civil e no Distrito Federal. |
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Recomendação 22 de 6/6/2016 Recomenda aos Tabelionatos de Notas que procedam a realização de inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável, quando houver filhos ou herdeiros emancipados. |
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Recomendação 9 de 7/3/2013 Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro. |
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