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Atos Conjuntos - 2020
Número | Ementa | Publicação |
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Ato Conjunto nº 44/2020 |
Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, em caso de assistência judiciária gratuita, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 23/12/2020 |
Ato Conjunto nº 43/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Reestruturação da Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais nas Comarcas de Paulista, Olinda e Camaragibe.
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![]() Publicado em 23/12/2020 |
Ofício Circular Conjunto nº 989/2020 |
Arquivamento de feitos. Portaria Conjunta nº 22/2020.
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![]() Publicado em 16/12/2020 |
Ato Conjunto nº 42/2020 |
Republicação - Estabelece medidas preventivas à disseminação do contágio do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 17/12/2020 |
Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, o cadastramento de empresas privadas e entidades da administração indireta para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 14/12/2020 |
Portaria Conjunta nº 23/2020 |
Implementar, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o "Juízo 100% Digital ", nos moldes da Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça; designar Unidades Judiciárias para atuação como 'piloto 'e dar outras providências.
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![]() Publicado em 30/11/2020 |
Portaria Conjunta nº 22/2020 |
Estabelece procedimentos a serem adotados nas execuções fiscais promovidas pelo Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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![]() Publicado em 03/11/2020 |
Portaria Conjunta nº 21/2020 |
Designa os membros da Comissão Gestora que exercerá a coordenação e execução da Instrução Normativa Conjunta para a destruição de armas de fogo, munições, explosivos e acessórios pelo comando do Exército ou para Doação aos Órgãos de Segurança Pública ou Forças Armadas.
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![]() Publicado em 28/10/2020 |
Instrução Normativa Conjunta nº 24/2020 |
Estabelece diretrizes visando à orientação e padronização do procedimento administrativo e judicial para a destruição de armas de fogo, munições, explosivos e acessórios pelo comando do Exército ou para Doação para os Órgãos de Segurança Pública ou Forças Armadas.
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![]() Publicado em 28/10/2020 |
Portaria Conjunta nº 20/2020 |
Regulamenta, no âmbito da Primeira Instância, o Processo Judicial Eletrônico - PJe, nas competências criminal e infracional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
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![]() Publicado em 26/10/2020 |
Ato Conjunto nº 39/2020 |
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas pelas Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como pelas Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, indicadas nas 2ª, 3ª e 4ª etapas do Ato Conjunto n.18, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 20/10/2020 |
Portaria Conjunta nº 19/2020 |
3º ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Recife 2.
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![]() Publicado em 15/10/2020 |
Portaria Conjunta nº 18/2020 |
ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Recife 1.
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![]() Publicado em 07/10/2020 |
Ato Conjunto nº 36/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação da 2ª etapa da Semana da Autoinspeção 2020, a ser realizada em todas as unidades judiciárias de 1º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Pernambuco, tendo por objeto processos físicos e dá outras providências.
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![]() Publicado em 05/10/2020 |
Portaria Conjunta nº 17/2020 |
ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Região Metropolitana.
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![]() Publicado em 30/09/2020 |
Ato Conjunto nº 35/2020 |
Dispõe sobre o cumprimento dos mandados judiciais, em especial daqueles que se encontram represados em razão da suspensão das atividades administrativas e judiciárias no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, pelo Ato Conjunto n. 06, de 20 de março de 2020, editado em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.
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![]() Publicado em 02/10/2020 |
Instrução Normativa Conjunta nº 22/2020 |
Estabelece diretrizes visando à orientação e padronização do procedimento administrativo para a destinação e destruição dos bens contrafeitos apreendidos na antiga Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DEPRIM, nas demais Delegacias de Polícia do Estado de Pernambuco, bem como daqueles bens que se encontram em depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco; designa Comissão Gestora, atribuições, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 24/09/2020 |
Instrução Normativa Conjunta nº 21/2020 |
Disciplina o arquivamento e posterior migração dos processos de execução fiscal em tramitação nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Olinda no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau.
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![]() Publicado em 24/09/2020 |
Portaria Conjunta nº 16/2020 |
3º ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Zona da Mata Norte e Sul.
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![]() Publicado em 24/09/2020 |
Ato Conjunto nº 33/2020 |
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas por todas as Unidades Administrativas vinculadas à Presidência; por Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como por Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 3ª, 4ª e 5ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, indicadas nas 2ª e 3ª etapas, conforme previsão contida no Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 22/09/2020 |
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