CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, em caso de assistência judiciária gratuita, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Reestruturação da Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais nas Comarcas de Paulista, Olinda e Camaragibe.

Arquivamento de feitos. Portaria Conjunta nº 22/2020.

Republicação - Estabelece medidas preventivas à disseminação do contágio do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, o cadastramento de empresas privadas e entidades da administração indireta para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica, e dá outras providências.

Implementar, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o "Juízo 100% Digital ", nos moldes da Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça; designar Unidades Judiciárias para atuação como 'piloto 'e dar outras providências.

Estabelece procedimentos a serem adotados nas execuções fiscais promovidas pelo Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Designa os membros da Comissão Gestora que exercerá a coordenação e execução da Instrução Normativa Conjunta para a destruição de armas de fogo, munições, explosivos e acessórios pelo comando do Exército ou para Doação aos Órgãos de Segurança Pública ou Forças Armadas.

Estabelece diretrizes visando à orientação e padronização do procedimento administrativo e judicial para a destruição de armas de fogo, munições, explosivos e acessórios pelo comando do Exército ou para Doação para os Órgãos de Segurança Pública ou Forças Armadas.

Regulamenta, no âmbito da Primeira Instância, o Processo Judicial Eletrônico - PJe, nas competências criminal e infracional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas pelas Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como pelas Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, indicadas nas 2ª, 3ª e 4ª etapas do Ato Conjunto n.18, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.

3º ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Recife 2.

ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Recife 1.

Dispõe sobre a prorrogação da 2ª etapa da Semana da Autoinspeção 2020, a ser realizada em todas as unidades judiciárias de 1º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Pernambuco, tendo por objeto processos físicos e dá outras providências.

ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Região Metropolitana.

Dispõe sobre o cumprimento dos mandados judiciais, em especial daqueles que se encontram represados em razão da suspensão das atividades administrativas e judiciárias no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, pelo Ato Conjunto n. 06, de 20 de março de 2020, editado em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.

Estabelece diretrizes visando à orientação e padronização do procedimento administrativo para a destinação e destruição dos bens contrafeitos apreendidos na antiga Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DEPRIM, nas demais Delegacias de Polícia do Estado de Pernambuco, bem como daqueles bens que se encontram em depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco; designa Comissão Gestora, atribuições, e dá outras providências.

Disciplina o arquivamento e posterior migração dos processos de execução fiscal em tramitação nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Olinda no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau.

3º ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Zona da Mata Norte e Sul.

Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas por todas as Unidades Administrativas vinculadas à Presidência; por Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como por Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 3ª, 4ª e 5ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, indicadas nas 2ª e 3ª etapas, conforme previsão contida no Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.