Navegação do site
| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/2022 | Dispõe sobre os documentos que deverão acompanhar os processos para habilitação de casamento. |
 Publicado em 28/11/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 13/2022 | Dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais. |
Publicado em 28/11/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 12/2022 | Disciplina o horário de expediente e os prazos nos cartórios extrajudiciais em dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2022. |
Publicado em 18/11/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 11/2022 | [REPUBLICADO] REGIMENTO INTERNO DA CGJ |
Publicado em 14/09/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 11/2022 | REGIMENTO INTERNO DA CGJPE. |
Publicado em 23/12/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 10/2022 | Regulamenta a prática dos atos das serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais em razão da entrada em vigor da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. |
Publicado em 01/08/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 09/2022 | Dispõe sobre a alienação, definitiva e cautelar, de veículos custodiados em pátios da Polícia Federal, e vinculados a processos criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. |
Publicado em 20/07/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 08/2022 | Altera os incisos I e II, do Art. 2º, do Provimento Nº 01/2004 – CGJ, conferindo-lhes nova redação. |
Publicado em 19/07/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 07/2022 | Define regras relativas ao deslocamento de pessoas presas e retira competência da Corregedoria Geral da Justiça para atuar nos feitos relativos a transferência e recambiamento de detentos e detentas. |
Publicado em 15/06/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 06/2022 | Cria a Central de Mandados - CEMANDO nas Comarcas de 2ª Entrância que possuem mais de uma serventia judicial e ainda não contam com essa instituição. |
Publicado em 06/05/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 05/2022 | Altera o Provimento n° 22/2020 — CGJ/PE, quanto às informações mensais que devem ser remetidas pelos serviços do RCPN (Registro Civil de Pessoas Naturais) ao FERC (Fundo Especial do Registro Civil) e dá outras providências. |
Publicado em 04/05/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 04/2022 | Dispõe sobre a revogação do Provimento Nº 21/2020-CGJ/PE, de 09 de julho de 2020. |
Publicado em 05/04/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 03/2022 | Estabelece, em observância à Diretriz Estratégica nº 01/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, prazos de referência para a prática de atos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
Publicado em 29/03/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 02/2022 | Cria a Central de Mandados (CEMANDO) nas Comarcas de 2ª Entrância que possuem mais de uma serventia judicial e ainda não contam com essa instituição. |
Publicado em 15/02/2022 |
Original escaneado |
Nº | |
| 01/2022 | Altera a redação do art. 1.208 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Pernambuco, para revogar o item ‘5’, da alínea ‘a’, do inciso III, e acrescer ao respectivo artigo os §§ 6º, 7º, 8º, 9º e 10º. |
Publicado em 02/02/2022 |
Original escaneado |
Nº |