CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERINIDADE FORMULADO PELA SRA. LUCIANA AMARAL DA SILVA, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ITAÍBA-PE (CNS Nº 15085-4), APÓS TOMAR CONHECIMENTO DO AFASTAMENTO, PELO EXMO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SR. PAULO SÉRGIO CASSIANO, O QUAL RESPONDIA INTERINAMENTE PELA SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE ÁGUAS BELAS/PE (CNS Nº 07.640-6) E A DESIGNAÇÃO COMO RESPONSÁVEL INTERINADA, DA SRA. CELMA LAURINDA FREITAS COSTA, TITULAR DA SERVENTIA NOTARIAL DE GARANHUNS (CNS Nº 07.711-5).

TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DEFLAGRADO EM DECORRÊNCIA DE EXPEDIENTE ENVIADO PELO ILMO. CORREGEDOR DO DETRAN-PE, NOTICIANDO A OCORRÊNCIA DE ATO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA EM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR, NO 2º OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE-PE, CUJA ASSINATURA FOI DECLARADA FALSA PELA PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DESTE ESTADO.

SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE – JOÃO ALFREDO/PE. EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.

TRATA-SE DE EXPEDIENTE ENVIADO PELA CORREGEDORIA DO DETRAN-PE, POR MEIO DO OFÍCIO DP-CO Nº 091/2019, A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, EM DESFAVOR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - AMEIXAS - CUMARU (CNS 07.437-7), EM VIRTUDE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PLACA PGZ-3505 DE MARIA APARECIDA DA SILVA PARA ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA E DESTE PARA CARLOS ADRIANO DA SILVA.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO EM DESFAVOR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BEZERROS – PE ACERCA DE SOLICITAÇÃO REALIZADA A REFERIDA SERVENTIA, VIA E-MAIL, A RESPEITO DA CONTINUIDADE DE UM PROCEDIMENTO JÁ INICIADO ANTERIORMENTE.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO SR. VENICIOS MORAES À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CONCERNENTE AO RECONHECIMENTO DE FIRMA FALSA POR AUTENTICIDADE PARA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO CAMINHÃO MERCEDES BENZ, MODELO L1418 E PLACA POLICIAL HZC – 4413, PRATICADO PELO 3º TABELIONATO DE NOTAS DE OLINDA.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROPOSTO PELA FORMULADA PELA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA.

TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO INSTAURADO EM DECORRÊNCIA DO EXPEDIENTE ENVIADO A ESTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (EXTRAJUDICIAL) PELO 1º TABELIÃO DE NOTAS DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, NO QUAL NOTICIA QUE NO ÂMBITO DA SERVENTIA DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE OLINDA-PE, OCORREU O RECONHECIMENTO DE FIRMA, POR AUTENTICIDADE, DE PESSOA FALECIDA.

TRATA-SE DE EXPEDIENTE ENVIADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL PELA CORREGEDORIA DO DETRAN-PE, POR MEIO DO OFÍCIO DPCO Nº 012/2020, NO QUAL ENCAMINHA O LAUDO PERICIAL GRAFOSCÓPICO REFERENTE AO CASO 4.607/2020, DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE PERNAMBUCO, BEM COMO A CÓPIA DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PLACA OYL – 7964 DE LEONARDO JOSÉ DA SILVA PARA JEFERSON LUIS DA SILVA.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR JOELSON PEREIRA DA SILVA EM DESFAVOR DA 2ª SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL - ITAMBÉ (CNS 07.359-3) EM VIRTUDE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELO CARTÓRIO NO MOMENTO DA COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO POR MIGUEL RODRIGUES DE ALMEIDA A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA EM DESFAVOR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE - LAGOA GRANDE (CNS 07.576-2) EM VIRTUDE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA NA LAVRATURA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE SE DEU COM BASE EM DOCUMENTOS FALSIFICADOS PARA FINS DE PROMOVER A VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO REQUERENTE E SUA ESPOSA.

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PELO SR. FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LUNDGREN, EM DESFAVOR DA SERVENTIA NOTARIAL DE CARPINA-PE (CNS Nº 07.495-5), REQUERENDO A APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, POR EVIDÊNCIA DA EXISTÊNCIA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.

CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO DECORRENTE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO PELO SR. MARCOS LUIS CAMPELO LIRA, NA QUALIDADE DE CORREGEDOR DO DETRAN -PE, TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO, POR EXAME GRAFOSCÓPICO, DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE EM RELAÇÃO À ASSINATURA DA SRA. TEREZA CRISTINA ROMA, CPF 090.301.404-10.

CUIDA-SE DE RECLAMAÇÃO FORMULADA POR ANNA VIRGÍNIA RODRIGUES DA SILVA EM DESFAVOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE (CNS 07.527-5), NA QUAL APONTA QUE FOI MAL ATENDIDA NA SERVENTIA, INFORMANDO, AINDA, QUE NÃO FOI COMUNICADA DE PRAZO PARA RECEBER O DOCUMENTO SOLICITADO, BEM COMO QUE NÃO RECEBEU A CERTIDÃO REQUERIDA AO CARTÓRIO. INDAGA, AINDA, O VALOR DAS CUSTAS CARTORÁRIAS COBRADAS PELA SERVENTIA DEMANDADA.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR TATIANE JORDÃO COUTINHO DE ALBUQUERQUE EM DESFAVOR DO CARTÓRIO DO 8º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RECIFE/PE (CNS 77503) EM VIRTUDE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE EMOLUMENTOS.

TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO FORMALIZADA EM DESFAVOR DO CARTÓRIO EDÍSIO UCHÔA CAVALCANTI (SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ITAMARACÁ-PE), NA QUAL O RECLAMANTE REQUER PROVIDÊNCIAS NO QUE SE REFERE AO FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO PELO RECLAMADO, A QUAL FOI ACOSTADA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTUADA SOB Nº 0000477-13.2018.8.17.2760, EM CURSO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ-PE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE MARIA DO ROSÁRIO MORAIS MONTEIRO, TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAGOA DO OURO - SEDE-PE. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30 II, X E XIV E 31, INCISO I, II E V TODOS DA LEI Nº 8.935/94. IRREGULARIDADE E PENDÊNCIAS NO COMPARTILHAMENTO DE DADOS AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL (SIRC).

CUIDA-SE DE PEDIDO DE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PELA RESPONSÁVEL INTERINA DA SERVENTIA NOTARIAL DE ABREU E LIMA, CNS Nº 07.633-1, SRA. NAYRA FABÍOLA COSTA QUEIROZ.

TRATA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELO SR. DINACIO DE SOUSA FERNANDES ENCAMINHADA À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE ENCAMINHAMENTO DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO SR. EDVAL GOMES DO REGO, CONCERNENTE À NOTA DEVOLUTIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL POR CARTA DE ARREMATAÇÃO EMITIDA PELO OFÍCIO DE IMÓVEIS DE TIMBAÚBA/PE (07.356-9).

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO SR. VINÍCIUS MARTINS RIBEIRINHA A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CONCERNENTE A ATOS PRATICADOS PELO AVÔ DO REQUERENTE, SR. GILSON CARVALHO RIBEIRINHA, JÁ FALECIDO, QUAIS SEJAM, ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA RECONHECIDA PELO 5º TABELIONATO DE NOTAS DE RECIFE/PE E ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO JUNTO AO 8º TABELIONATO DE NOTAS DE RECIFE.

TRATA-SE DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE (DOC. DE ID Nº 1370528 – OFÍCIO DP-CO Nº 57/2021), INFORMANDO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL SOBRE A CONCLUSÃO DO PROC. DP-CO Nº 076/2021 (2021.041115) O QUAL, REGISTRADO NA MENCIONADA AUTARQUIA, VERSAVA SOBRE VEÍCULO DE PLACA OYW-3711, QUE TERIA SIDO IRREGULARMENTE TRANSFERIDO MEDIANTE FRAUDE, CONSUBSTANCIADA ATRAVÉS DA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS JUNTO A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO EM FACE DE ZACARIAS BARRETO SANTOS - TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE BARRA DE GUABIRABA/PE (CNS 07.344-5), POR MEIO DA PORTARIA Nº 074/2021, PUBLICADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOB O Nº 0004266-25.2021.2.00.0000, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 7º DO PROVIMENTO Nº 115/2021 – CNJ.

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO EM FACE DE JAMILLE DE ABREU OLIVEIRA MONTEIRO, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE FERREIROS/PE (CNS 15.941-8), POR MEIO DA PORTARIA Nº 086/2021, PUBLICADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOB O Nº 0004266-25.2021.2.00.0000, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 7º DO PROVIMENTO Nº 115/2021 – CNJ.

CUIDA-SE DE REQUERIMENTO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO, FORMULADO PELA SRA. MARIA ANGELITA COSTA, NA QUALIDADE DE TITULAR DO CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS REGISTROS PÚBLICOS E PROTESTOS DA COMARCA DE ITAPETIM - PE, APÓS DECISÃO (ID Nº 1874701) QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA, FIXANDO-A NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) EM DESFAVOR DA DELEGATÁRIA, CONSOANTE O QUE PREVÊ O INCISO II DO ART. 33 C/C O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM DESFAVOR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ITAPETIM (CNS 07.570-5), COM O FIM DE OBTER A INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA ENVIO DE RESPOSTA PELA SERVENTIA QUANTO A PLEITOS FORMULADOS, UMA VEZ QUE O REQUERENTE QUESTIONOU SE HÁ CERTIDÃO DE ÓBITO EM NOME DO SR. ANCHIETA JOSÉ PAIVA DA SILVA, MAS APÓS 30 (TRINTA) DIAS DA SOLICITAÇÃO NÃO OBTEVE RESPOSTA.

EXTRAJUDICIAL. CONSULTA. MATÉRIA DESPROVIDA DE GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO. INTERESSE PRIVADO. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO CONSULENTE. ARQUIVAMENTO.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR PAULA LUZ PARENTE, OFICIAL REGISTRADORA DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA DE GARANHUNS/PE, A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL ACERCA DE UM PEDIDO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA DE Nº 15329 EM VIRTUDE DA NULIDADE DE UM TÍTULO QUE ENSEJOU SUA ABERTURA.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROPOSTO POR NATASHA BARROS LINS COM O FIM DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS MENSAIS DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO DE 17/02/2022 A 08/06/2022, DURANTE O QUAL ELA FOI INTERVENTORA DA SERVENTIA REGISTRAL DE SÃO BENTO DO UNA (CNS Nº 15063-1), CONFORME DESIGNAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA Nº 05/2022-CGJ (DJE DE 08/06/2022) NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000107-76.2022.2.00.0817.

TRATA-SE DE REQUERIMENTO ENCAMINHADO A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO A SER REALIZADO NA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB, NO DIA 10 DE MAIO DE 2023, ÀS 10H, PELO JUIZ CELEBRANTE, EXMO. SR. VALDELÍCIO FRANCISCO DA SILVA.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (COM TRÂMITE NA PLATAFORMA DO PJECOR), EM DESFAVOR DO DELEGATÁRIO MÁRIO BARROS E SILVA , TITULAR DA SERVENTIA NOTARIAL DE CARPINA-PE (CNS Nº 07.495-5), TENDO EM VISTA OS FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ART. 30, INCISOS V, XI, XIV, C/C ART. 31, INCISOS I, II E V TODOS DA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES).

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM FACE DE MARIA LÊUCIA LINS DA COSTA, TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ÁGUAS BELAS - SEDE (CNS N° 07.454-2), POR MEIO DA PORTARIA Nº 53/2021, A FIM DE APURAR IRREGULARIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO N° 198-2021/VIJ EXPEDIDO PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA.

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO TITULAR. DESIGNAÇÃO DE INTERINO DEVE RECAIR SOBRE O SUBSTITUO MAIS ANTIGO. NEPOTISMO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LISTA SUBSTITUTOS DA SERVENTIA INDICADOS PELO ENTÃO TITULAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 77/2018-CNJ, MANTENDO-SE AS DESIGNAÇÕES ANTERIORES AO NOVO ENTENDIMENTO.

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO SR. ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO, À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CONCERNENTE À LAVRATURA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, TENDO COMO OUTORGANTE O SR. ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO E OUTORGADO SR. FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA ALEX, LAVRADA NO LIVRO DE NOTAS DE Nº 208-P, ÀS FLS. 117-117V, PRATICADA PELO 3º TABELIONATO DE NOTAS DE OLINDA.

CUIDA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DE COMUNICAÇÃO FEITA A ESTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA CORREGEDORIA DO DETRAN-PE, EM DESFAVOR DO TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE IATECÁ – SALOÁ, CNS N° 15.003-7, OTÁVIO GUILHERMINO BRAZ, NA QUAL INFORMA QUE FOI CONSTATADA FRAUDE NO RECONHECIMENTO DE FIRMA, POR AUTENTICIDADE, DE PESSOA JÁ FALECIDA , UTILIZADA PARA EMISSÃO DE CRV DE VEÍCULO AUTOMOTOR PERANTE AQUELE ÓRGÃO.

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM FACE DE MARIA DO ROSÁRIO MORAIS MONTEIRO, TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAGOA DO OURO - SEDE (CNS N° 07.571-3), POR MEIO DA PORTARIA Nº 46/2021, A FIM DE APURAR IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO REGULAR E TEMPESTIVA DE DADOS AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL - SIRC.

CUIDA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 57/2021 - CGJ, DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO EM DESFAVOR DO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BUENOS AIRES (CNS Nº 07.679-4), SR. ALBERTO CARLOS VASCONCELOS.

TRATA-SE DE OFÍCIO ENVIADO PELO JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DO QUAL RESTOU ENCAMINHADA CÓPIA DO PROCESSO DIGITAL Nº 1000805-87.2014.8.26.0278, A FIM DE QUE PUDESSEM SER EFETIVADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS (DOC. DE ID Nº 172958 - PÁG. 72)

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE MARIA HELENA LOPES LINS, TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE - CABO DE SANTO AGOSTINHO (CNS N° 07.527-5). INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30 INCISOS II, III E X, ARTS. 22 E 31, INCISOS I E II, TODOS DA LEI Nº 8.935/94. ART. 216, I e VII, DO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DESÍDIA POR AUSÊNCIA DE RESPOSTA À COMUNICAÇÃO OFICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (EXTRAJUDICIAL) VIA MALOTE DIGITAL.

TRATA-SE DE INSPEÇÃO REALIZADA PRESENCIALMENTE PELOS SERVIDORES DESTA CORREGEDORIA NA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE JUCATI (CNS Nº 16.199-2), CUJA TITULAR É A SRA. BYTHIA MABEL PIECHOCKI WANDERLEY.

TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA SRA. INÊS MARIA DE LIRA ARAÚJO, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE SÃO VICENTE FERRER (CNS Nº 07.773-5) E INTERINA DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE MACHADOS (CNS Nº 15.961-6), ATRAVÉS DO QUAL A REFERIDA DELEGATÁRIA QUESTIONA, EM SÍNTESE, COMO DEVE PROCEDER PARA ACESSAR A PLATAFORMA PJECOR, HOSPEDADA NO LINK : CORREGEDORIA.PJE.JUS.BR

SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE ALTINHO/PE. EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.

TRATA-SE DE CONSULTA ENCAMINHADA À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, A RESPEITO DE COBRANÇA DE DOIS REGISTROS NOVOS, EM CASO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS.

TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO ENVIADA, VIA SEI, PELO DR. CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS, JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE OURICURI, QUESTIONANDO, EM SÍNTESE, QUEM SERIA O MAGISTRADO RESPONSÁVEL POR CONCRETIZAR AS INSPEÇÕES NOS CARTÓRIOS DA REFERIDA LOCALIDADE NO MÊS DE JANEIRO/2023, UMA VEZ QUE O CONSULENTE ESTARÁ NO GOZO DE FÉRIAS. OUTROSSIM, INDAGA SE SERIA POSSÍVEL PRORROGAR AS MENCIONADASINSPEÇÕES PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2023.

CUIDA-SE DE PEDIDO DE CONTRATAÇÃO DE ESCREVENTE FORMULADO PELO SR. ANDRÉ FRANCISCO DA GAMA GUERRA CURADO, RESPONSÁVEL INTERINO DA SERVENTIA NOTARIAL DE ABREU E LIMA, CNS Nº 15060-7, ATRAVÉS DO QUAL INFORMA A NECESSIDADE DE REPOR A EQUIPE, COM A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE FUNCIONÁRIO, A FIM DE AGILIZAR E MELHORAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

CUIDA-SE DE CONSULTA FORMULADA POR RAFAEL COSTA CONCERNENTE À NOTA DEVOLUTIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA PELA SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE GOIANA/PE.

TRATA-SE DE CONSULTA ENCAMINHADA À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, A RESPEITO DE INFORMAÇÃO QUANTO A VALIDADE DO CARTÃO DE AUTÓGRAFO, ARQUIVADOS EM CARTÓRIOS E SE EXISTE ALGUM ATO NORMATIVO A RESPEITO DO TEMA.

TRATA-SE DE INSPEÇÃO REALIZADA NO 6º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE (CNS Nº 07.499-7) DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, OCASIÃO EM QUE FORAM EXPEDIDAS AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES PELA EQUIPE DE SERVIDORES DA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL.

TRATA-SE DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE (DOC. DE ID Nº 901911 – P. 01 – OFÍCIO DP-CO Nº 007/2019), INFORMANDO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL SOBRE A CONCLUSÃO DO PROC. DP-CO Nº 007/2019 (2018.272249) O QUAL, REGISTRADO NA MENCIONADA AUTARQUIA, VERSAVA SOBRE VEÍCULO DE PLACA KKP-1908, QUE TERIA SIDO IRREGULARMENTE TRANSFERIDO MEDIANTE FRAUDE, CONSUBSTANCIADA ATRAVÉS DA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS JUNTO A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.

CUIDA-SE DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PRESENCIALMENTE PELOS SERVIDORES DESTE ÓRGÃO CENSOR NA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE JUCATI/PE (CNS Nº 16.199-2). O FEITO TRANSCORREU SOB A JURISDIÇÃO DA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, RETORNANDO COM PARECER SUGERINDO, EM SÍNTESE: (I) A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SRA. BYTHIA MABEL PIECHOCKI WANDERLEY, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE JUCATI (CNS Nº 16.199-2).

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO EXMO. JUIZ DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, TITULAR DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS E E-MAILS ENCAMINHADOS AO RCPN DE SALOÁ (IATECA) E AO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM CONSELHO.

TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO FORMALIZADA A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL PELO SR. JAIR FIORUCCI, EM FACE DO RESPONSÁVEL INTERINO PELA SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE ÁGUAS BELAS/PE (CNS: 07.640-6), PAULO SÉRGIO CASSIANO.

EXPEDIENTE ENVIADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DO EXTRAJUDICIAL PELO OFICIAL REGISTRADOR DO 4ª CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO RECIFE, NO QUAL INFORMA, RESUMIDAMENTE, QUE EM 21/09/2022 FOI PROTOCOLADA NA MENCIONADA SERVENTIA, SOB Nº 244051, NO LIVRO Nº 319-E, FOLHAS 182/183, UMA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, LAVRADA NO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE OLINDA-PE, TENDO POR OBJETO A CASA Nº 478, DA RUA REAL DA TORRE, BAIRRO DA MADALENA, RECIFE-PE, CONTENDO TODOS OS DADOS DAS PESSOAS ENVOLVIDAS, BEM COMO DO IMÓVEL OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR HORÁCIO DOMINGOS CONCERNENTE À RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DA SRA. SEVERINA MARIA DA SILVA, NO TOCANTE A DATA DE NASCIMENTO, JUNTO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE (CNS Nº 74112).

TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERINIDADE FORMULADO PELA ATUAL REGISTRADORA, SRA. MARIA LÊUCIA LINS DA COSTA, TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ÁGUAS BELAS (CNS Nº 07.454-2).

TABELA DE PLANTÃO DOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR EDINALDO SOARES DE ALCÂNTARA E JANDIRA MARIA DE SANTANA ALCÂNTARA CONCERNENTE À RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS NUBENTES, NO TOCANTE AO REGIME DE BENS, JUNTO AO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE/PE.

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DO TITULAR DA SERVENTIA NOTARIAL DE CARPINA (CNS Nº 07.495-5), SR. MÁRIO BARROS E SILVA, DEVIDO A FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ART. 30, V E XIV C/C ART. 31, I, II E V, TODOS DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 (DOC. DE ID Nº 2544486 – PÁGS. 2 A 6). O PROCESSADO ENCONTRAVA-SE ENFERMO E, INFELIZMENTE, VEIO A FALECER EM 23/04/2023, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ANEXA À PRESENTE DECISÃO.

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DO TITULAR DA SERVENTIA NOTARIAL DE CARPINA (CNS Nº 07.495-5), SR. MÁRIO BARROS E SILVA, DEVIDO A DIVERSOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES NA PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS, COM CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DELES DECORRENTES (DOC. DE ID Nº 2005038). O PROCESSADO ENCONTRAVA-SE ENFERMO (DOC. DE ID Nº 2287351) E, INFELIZMENTE, VEIO A FALECER EM 23/04/2023, CONFORME A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ID Nº 2772937, JUNTADA AOS AUTOS POR SEU ADVOGADO.

TRATA-SE DE PETIÇÃO ATRAVESSADA PELA RECORRENTE/PROCESSADA EM QUE APONTA A OCORRÊNCIA DE ERRO FORMAL NA DECISÃO DE ID. Nº 22488892, SOLICITANDO, AO FIM, A RETIFICAÇÃO DO SEU NOME EM PARTE ESPECÍFICA DO JULGADO, ALTERANDO O NOME DE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONECA BUONAFINA PARA MARIA DE LOURDES GONÇALVES BUONAFINA, ASSIM COMO QUE SEJA FEITA REFERÊNCIA AO PROCESSO ARQUIVADO COM O NÚMERO DA RESPECTIVA TRAMITAÇÃO (PROCESSO Nº 565/2018 - CA / E-CAP TRAMITAÇÃO Nº 00756/2018).

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. FALECIMENTO DO TITULAR. DESIGNAÇÃO DE INTERINO QUE DEVE RECAIR SOBRE O SUBSTITUO MAIS ANTIGO QUE EXERCE A FUNÇÃO NO MOMENTO DA VACÂNCIA. INTERINO. FALECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE NOVO INTERINO PELA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA EM VISTA DA INEXISTÊNCIA DE DELEGAÇÃO.

TRATA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELA GERÊNCIA DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL COM O OBJETIVO DE SOLICITAR ORIENTAÇÃO DE COMO PROCEDER PARA ENCAMINHAR OS ORIGINAIS DAS VIAS AMARELAS (2ª VIA) DE DECLARAÇÕES DE ÓBITO. TRATA-SE DOS CASOS DE PACIENTES SEM IDENTIFICAÇÃO E QUE FALECERAM NO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, APÓS O ADVENTO DA PANDEMIA PELO COVID-19.

CUIDA-SE DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDAS FORMULADA PELO SR. JARBAS MANOEL DA SILVA, CONCERNENTE À NOTA DEVOLUTIVA, CONTENDO AS EXIGÊNCIAS A SEREM SATISFEITAS, EMITIDA PELO 1º OFÍCIO REGISTRAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (07.484-9).

CUIDA-SE DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PRESENCIALMENTE PELOS SERVIDORES DESTE ÓRGÃO CENSOR NA SERVENTIA REGISTRAL DE PETROLÂNDIA. REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 64/2022 QUE REDESIGNOU A SRA. FLÁVIA CRISTINA MAZETTI COMO RESPONSÁVEL INTERINA E DESIGNAÇÃO DO SR. RAFAEL MACHADO DA SILVA (PORTARIA Nº 39/2023).

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PELA SRA. SARA JULIANA FERREIRA DE LIRA - OAB/PB 20/542, EM DESFAVOR DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - SEDE - ITAPETIM/PE (CNS Nº 07.570-5), REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0804365-642021.8.15.0251.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELA SRA. MARIA DO CARMO CORDEIRO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CONCERNENTE AO PRAZO DE CONCLUSÃO DE UMA AVERBAÇÃO PELA SERVENTIA REGISTRAL DE SERTÂNIA/PE (CNS Nº07.348-6). A COMUNICAÇÃO, POR SUA VEZ, GEROU INICIALMENTE O SEI Nº 00036120-97.2021.8.17.8017, TENDO O EXPEDIENTE SIDO IMPORTADO POSTERIORMENTE PARA A PLATAFORMA PJECOR.

TRATA-SE DE REQUERIMENTO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, MANOEL CASCIANO DA SILVA, PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO A ESTA CORREGEDORIA ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REALIZADA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS – SERRA TALHADA - PE – (CNS 07.481-5).

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELA SRA. JULIANA PAULA DE SOUZA, ONDE BUSCA PROVIDÊNCIAS DESTA CORREGEDORIA DIANTE DE EXIGÊNCIAS DO CARTÓRIO DEMANDADO, VISANDO REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO PELO DETRAN-PE A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE PERNAMBUCO ACERCA DO RESULTADO DE LAUDO PERICIAL GRAFOSCÓPICO CONCLUSIVO QUANTO À INSERÇÃO DE ASSINATURA FALSA EM CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO, QUE TERIA SIDO RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DA SUA PROPRIEDADE.

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO EM DESFAVOR DA SRA. WANDA LADYCLAIRE DE PEDROSA SARMENTO, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ITAPISSUMA (CNS Nº 15.086-2), PARA APURAR COM MAIOR PROFUNDIDADE, AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PARECER DO JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DO EXTRAJUDICIAL, CUJA CONCLUSÃO FOI A DE QUE HAVIA FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE FALTAS DISCIPLINARES INSERTAS NOS ARTS. 30, INCS. II, III, V, XIV E XII C/C ART. 31, INC. V, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.935/1994.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE FILOMENA DE OLIVEIRA DANTAS, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE BODOCÓ/PE (CNS n° 07.770-1) POR INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30, INCISO XIV, E NO ART. 31, INCISOS I E V, TODOS DA LEI Nº 8.935/94.

TRATA-SE DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE (DOC. DE ID Nº 2371468 – OFÍCIO DP-CO Nº 31/2022), INFORMANDO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL SOBRE A CONCLUSÃO DO PROC. DP-CO Nº 582/2019 E 640/2019 (2019.250716 - 2015.205738) O QUAL, REGISTRADO NA MENCIONADA AUTARQUIA, VERSAVA SOBRE VEÍCULO DE PLACA OVZ-6226, QUE TERIA SIDO IRREGULARMENTE TRANSFERIDO MEDIANTE FRAUDE, CONSUBSTANCIADA ATRAVÉS DA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS JUNTO AO 5º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE E 13º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO SR. JEZIEL FIDELIS DE SOUZA, NOS AUTOS DOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PRÉVIO Nº 138/2018 E 139/2018, TOMBADOS ATUALMENTE NA PLATAFORMA PJECOR SOB O Nº 0000182-18.2022.2.00.0817, EM OBSERVÂNCIA AO PROVIMENTO Nº 26/2020 - CGJ.

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DE ZACARIAS BARRETO SANTOS, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE BARRA DE GUABIRABA/PE (CNS n° 07.344-5), POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30, III E XIV, E NO ART. 31, I, II E V, TODOS DA LEI Nº 8.935/94. ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO NUCE - NÚCLEO DE CONCURSO ESPECIAL LTDA. A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, EM QUE NARRA QUE RENAN PORTELA SALOMÃO, POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA FALSIFICADA, SUPOSTAMENTE LAVRADA PELA SERVENTIA NOTARIAL DE CARPINA/PE, PROCEDEU ILEGALMENTE COM O REGISTRO DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 28.557, 45.442, 74.299 E 4.482 NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RECIFE/PE.