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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
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| 01/2018 | Dar conhecimento acerca da decisão do Corregedor Nacional de Justiça que revogou o Provimento nº 68/2018. |
 Publicado em 25/10/2018 |
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| 05/2018 | Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, e considerando a necessidade de acompanhar e cumprir tempestivamente as disposições contidas no Ato Nº 04/2018, de 22.03.2018, determinando que as Unidades Judiciárias Criminais efetuem o cadastramento dos réus presos, bem como os respectivos mandados de prisão dos réus no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, versão 2.0, vem solicitar seja dada integral prioridade e celeridade a esse cadastramento. |
Publicado em 11/04/2018 |
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| 06/2018 | Cumprimentando-o cordialmente, noticio o recebimento do Ofício SEI nº 2/2018/GAB/PRFN5/PGFN-MF oriundo da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, solicitando providências no sentido de orientar os magistrados que atuam em processos de recuperação judicial para que observem a prerrogativa estabelecida no art.183, §1º do CPC. |
Publicado em 11/04/2018 |
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| 09/2018 | Solicitação de informações sobre veículos automotores apreendidos. |
Publicado em 05/06/2018 |
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| 11/2018 | Solicitação de listagem dos veículos automotores apreendidos |
Publicado em 06/06/2018 |
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| 12/2018 | Com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas quanto ao correto cumprimento do Ofício Circular n° 9/CN-CNJ, versando sobre a apresentação do relatório dos veículos apreendidos, informo que a Assessoria Especial desta Corregedoria Geral da Justiça consultou a Dra. Candíce Lavocat Galvão Jobim, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, tendo Sua Excelência esclarecido que na relação a ser informada pelos juízes cíveis e criminais devem constar os veículos que se encontram atualmente apreendidos e que estejam à disposição e sob a responsabilidade do Poder Judiciário, ainda que tenham sido cedidos provisoriamente a terceiros, por determinação do juiz, como acontece no caso previsto no ar. 62, § 1° da Lei n° 11.343/2006. |
Publicado em 02/07/2018 |
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| 13/2018 | Observância da Recomendação nº. 51/2015 do CNJ. |
Publicado em 20/06/2018 |
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| 14/2018 | Observância do Provimento nº. 10/2008 desta CGJ. |
Publicado em 02/07/2018 |
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| 16/2018 | Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, colho o ensejo para trazer esclarecimentos decorrentes de encaminhamento do Ofício circular nº 08- CGJ-GAB no qual se promoveu a divulgação do Provimento 02 de 26/07/2007, oriundo do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. |
Publicado em 06/07/2018 |
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| 17/2018 | Portaria CGJ nº 164/2018 ( Resolução CNJ nº 34/2007 - Docência dos Magistrados) |
Publicado em 10/07/2018 |
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| 18/2018 | Autorização para alienação antecipada de veículos apreendidos. |
Publicado em 18/07/2018 |
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| 19/2018 | BacenJud - Ofício-Circular nº 18, de 1 de junho de 2018 do Conselho Nacional de Justiça. |
Publicado em 18/07/2018 |
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| 22/2018 | Recomendação a unidades judiciárias relacionadas. |
Publicado em 02/10/2018 |
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| 23/2018 | Observância e cumprimento da Portaria nº 266/2018 (DJe de 11 de outubro de 2018), que institui o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em procedimentos criminais e regulamenta as atividades inerentes aos leilões judiciais unificados. |
Publicado em 25/10/2018 |
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| 24/2018 | Cumprimento do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP. |
Publicado em 22/11/2018 |
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| 25/2018 | Expediente forense (LOMAN, art. 35, VI). |
Publicado em 26/11/2018 |
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| 26/2018 | Obrigatoriedade de utilização do Sistema Hermes – Malote Digital. |
Publicado em 14/12/2018 |
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