Navegação do site
| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/2023 | Regulamenta as circunstâncias e os casos nos quais o Juiz Diretor do Foro poderá suspender o expediente forense, com imediata comunicação ao Conselho da Magistratura. |
 Publicado em 16/01/2023 |
Original escaneado |
Nº | |
| 03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, titulares, interinos e interinas, interventores e interventoras dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, e Registros de Imóveis do Estado de Pernambuco, adotarem, no âmbito das respectivas serventias, formas de identificação do(a) usuário(a) por biometria e/ou reconhecimento facial, a fim de evitar fraudes na prática dos atos de reconhecimento de firmas e demais atos. |
Publicado em 02/05/2023 |
Original escaneado |
Nº | |
| 04/2023 | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nas Centrais de Queixas, quando do protocolamento e distribuição da ação, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, no Estado de Pernambuco. |
Publicado em 19/05/2023 |
Original escaneado |
Nº | |
| 05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os(as) magistrados e magistradas e os(as) servidores e servidoras do Estado de Pernambuco promoverem o cadastramento e a gestão de bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências. |
Publicado em 31/05/2023 |
Original escaneado |
Nº | |
| 06/2023 | Altera a Instrução Normativa nº 02, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, interinos e interinas, interventores e interventoras de Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, enviarem para a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial, através do Malote Digital, mensalmente, a prestação de contas referente ao quantitativo de atos de balcão (procurações, reconhecimentos de firmas e escrituras relativas às alienações de imóveis de valor não superior a 20 (vinte) salários mínimos), praticados no âmbito da respectiva serventia. |
Publicado em 12/06/2023 |
Original escaneado |
Nº | |
| 07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, titulares, interinos e interinas, interventores e interventoras dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, e Registros de Imóveis do Estado de Pernambuco, adotarem, no âmbito das respectivas serventias, formas de identificação do(a) usuário(a) por biometria e/ou reconhecimento facial, a fim de evitar fraudes na prática dos atos de reconhecimento de firmas e demais atos, na hipótese de praticarem atos de notas isoladamente ou não. |
Publicado em 12/06/2023 |
Original escaneado |
Nº | |
| 08/2023 | Altera o caput do Art. 1º da Instrução Normativa nº 01, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a transferência de recursos provenientes da aplicação de multa penal, no âmbito da Justiça Estadual, para o Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco - FUNPEPE. |
Publicado em 28/09/2023 |
Original escaneado |
Nº | |
| Instrução Normativa CGJ nº 02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, interinos e interinas, interventores e interventoras de Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, enviarem para a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial, através do Malote Digital, mensalmente, a prestação de contas referente ao quantitativo de atos de balcão (procurações, reconhecimentos de firmas e escrituras relativas às alienações de imóveis de valor não superior a 20 (vinte) salários mínimos), praticados no âmbito da respectiva serventia. |
Publicado em 02/05/2023 |
Original escaneado |
Nº |
