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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
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| 01/2019 | [REPUBLICADO] Estabelece providências processuais para a localização de pessoas que integrem a relação processual, nos fins de otimizar o desempenho jurisdicional, com redução de custos e de tempo do processo. |
 Publicado em 28/01/2019 |
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Nº 16 | |
| 02/2019 | Regulamenta a dispensa de Jurados para atividade laboral nos órgãos públicos e entidades privadas, quando da participação em sessão do Tribunal do Júri. |
Publicado em 13/02/2019 |
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Nº 16 | |
| 03/2019 | Regulamenta a dispensa de Jurados para atividade laboral nos órgãos públicos e entidades privadas, quando do comparecimento à sessão do Tribunal do Júri. |
Publicado em 22/03/2019 |
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Nº 16 | |
| 04/2019 | Dispõe sobre o ato de averbação de cancelamento de hipoteca e baixa de gravame, solicitado pelo devedor, e altera a redação do Parágrafo único do artigo 156 do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 02/04/2019 |
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Nº 16 | |
| 05/2019 | Altera o caput do Art. 611 do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, faz inserir no mesmo o Art. 611-A, dispondo sobre os prazos e as informações que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais devem observar e fazer constar das comunicações de óbitos registrados na Serventia, que remetem ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, através do SIRC - Sistema Nacional de Informações de Registro Civil. |
Publicado em 24/04/2019 |
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Nº 16 | |
| 06/2019 | Regulamenta o procedimento de averbação, nos serviços de registro civil de casamentos, do que se denomina de “ divórcio impositivo ” e que se caracteriza por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges, em pleno exercício do seu direito potestativo, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
Publicado em 15/05/2019 |
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Nº 16 | |
| 07/2019 | Revoga o provimento nº 01/2019, publicado em 28 de janeiro de 2019. |
Publicado em 14/05/2019 |
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Nº 16 | |
| 08/2019 | Revoga o Provimento CGJ nº 06/2019, publicado em 15 de maio de 2019. |
Publicado em 04/06/2019 |
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Nº 16 | |
| 09/2019 | Acrescenta o artigo 342-A ao Código de Normas Notariais e de Registros do Estado de Pernambuco, alterando a cobrança de emolumentos referentes aos atos notariais de escrituras públicas de divórcio, inventário e partilha de bens. |
Publicado em 13/06/2019 |
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Nº 16 | |
| 10/2019 | [REPUBLICADO] Alterar a redação do caput do Art. 342-A, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, inserido pelo Provimento 09/2019-CGJ, publicado no DJe em 12/06/2019, estabelecendo que para fins de cobrança de emolumentos, será considerado o seguinte: a) pelo primeiro bem, de maior valor, qualquer que seja a natureza, a quantia prevista na Tabela “D", item I, da Lei de Custas e Emolumentos; b) pelos demais bens ou pacto adjeto, se houver, por cada um, 1/10 (um décimo) do valor cobrado pelo primeiro (item a); c) a soma total dos emolumentos não poderá ultrapassar o dobro do valor máximo previsto na Lei nº 11.404/1996, para os emolumentos; d) Não havendo bens ou valores, os emolumentos serão cobrados no valor mínimo de R$ 666,25 (seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). |
Publicado em 31/07/2019 |
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Nº 16 | |
| 11/2019 | Altera a estrutura organizacional da Corregedoria Geral da Justiça, para unificar a Corregedoria Auxiliar do Serviço Extrajudicial e criar a Corregedoria Auxiliar do Sistema de Juizados Especiais e Colégios Recursais. |
Publicado em 28/08/2019 |
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Nº 16 | |
| 12/2019 | Cria o Cadastro de Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça e dá outras providências . |
Publicado em 13/09/2019 |
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Nº | |
| 14/2019 | Altera a redação do caput do artigo 13, inclui os §§ 6º, 7º e 8º, e insere Anexos I e II ao Provimento nº 016/2016 – CGJ de 29 de setembro de 2016 , publicado na Edição nº 181/2016 do DJE de 03/10/2016. |
Publicado em 15/10/2019 |
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Nº 16 | |
| 15/2019 | Altera as redações do artigo 1º, caput, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, o artigo 3º, caput, o artigo 7º, caput, artigo 8 º, caput, e artigo 10 , caput, incluindo o §8 º no artigo 1º e revoga o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º e por fim altera os anexos I, II, e III, todos do Provimento nº 51/2011, desta Corregedoria Geral da Justiça. |
Publicado em 15/10/2019 |
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Nº 16 | |
| 16/2019 | ACRESCENTA ao art. 1.074, o Parágrafo único; ao artigo 1.004, o § 6º; ALTERA a redação os artigos 302 caput e seu § 1º; 817; 1.070 caput e seu § 1º; 1.134; 1.140, § 2º; 1.196; 1.319 § § 1º e 2º; e 1.330 caput ; REVOGA os artigos 298, inc. IX; 1.074, VI, §§ 1º, 2º, 3º; 1.115, Parágrafo único; 1.235, inc. VII; e incisos I e II do art. 1.330, todos do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, que dispõem sobre as exigências relativas às Certidões Negativas de Débitos – CND referentes a créditos tributários, de contribuições federais e de outras imposições pecuniárias para ingresso de qualquer operação financeira no registro de imóveis, por representar forma oblíqua de cobrança do Estado e por ter sido retirada do ordenamento jurídico a norma que impõe a comprovação da quitação de qualquer tipo de débito tributário, vez que foi reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 1°, inciso IV da lei n° |
Publicado em 24/10/2019 |
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Nº 16 | |
| 17/2019 | Disciplina a possibilidade de realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo diante da existência de testamento, ressalvadas as hipóteses excludentes. |
Publicado em 20/11/2019 |
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Nº 16 | |
| 18/2019 | expande o uso do Sistema PJe para tramitação dos procedimentos administrativos da CGJ e dá outras providências. |
Publicado em 20/11/2019 |
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Nº 16 | |
| 19/2019 | Altera a redação do artigo 64 do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco (Provimento nº 02 de 31 de janeiro de 2006 – DOPJ de 02 de fevereiro de 2006). |
Publicado em 25/11/2019 |
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Nº 16 | |
| 20/2019 | Institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE vinculado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e define atribuições. |
Publicado em 22/11/2019 |
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Nº 16 |