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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/2014 | Altera as redações do parágrafo único do artigo 927 e do artigo 996, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco. |
 Publicado em 12/12/2014 |
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Nº 16 | |
| 14/2014 | Modifica, por determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (procedimento de controle administrativo n° 0005191-02.2013.2.00.0000), o artigo 5º do Provimento nº 36/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco – CGJPE, que dispõe sobre prazos de encaminhamento e juntada de petições e demais documentos pelos setores de distribuição, Progeforo ou secretaria de unidade judiciária, bem como sobre a retirada de autos para o fim exclusivo de extração de cópias fora do cartório; e dá outras providências. |
Publicado em 20/11/2014 |
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Nº 16 | |
| 13/2014 | Institui o Regulamento do Regime Especial da Vara Única da Comarca de Bonito, deste Estado de Pernambuco. |
Publicado em 17/10/2014 |
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Nº 16 | |
| 12/2014 | Regulamenta o assento do óbito fetal, facultando aos pais a identificação do filho natimorto; orienta Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, e dá outras providências. |
Publicado em 11/09/2014 |
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Nº 16 | |
| 11/2014 | Regulamenta a prática da restauração de matrículas e demais atos pelos Delegatários do Estado de Pernambuco; estabelece critério pro rata para os emolumentos devidos nas hipóteses de extravio ou danos nos livros cartorários provocados por fenômeno natural ou acidental sem que tenha dado causa o delegatário, e dá outras providências. |
Publicado em 11/09/2014 |
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Nº 16 | |
| 10/2014 REVOGADO | [REVOGADO pelo Provimento 17/2016] Regulamenta o procedimento de lavratura da Escritura Pública Declaratória da União Estável perante o Serviço de Notas, bem como o seu registro junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Registro Imobiliário competente; Orienta Notários e Registradores, e dá outras providências. (Revogado 17/2016) |
Publicado em 23/09/2014 |
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Nº 16 | |
| 09/2014 | Orienta os Contadores Judiciais para o cálculo da correção monetária, nas execuções de alimentos cuja prestação fora fixada em valor nominal, mediante o IGPM/FGV como índice de atualização anual; recomenda magistrados e dá outras providências. |
Publicado em 01/09/2014 |
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Nº 16 | |
| 08/2014 | Orienta os tabeliães responsáveis pelas aberturas e reconhecimentos de firmas que envidem esforços para implementar inovações tecnológicas nas práticas rotineiras das suas serventias, como a biometria, dentre outras providências. |
Publicado em 09/05/2014 |
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Nº 16 | |
| 07/2014 | Institui, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Programa “Um passo a mais para Cidadania”, visando implementar política permanente voltada à erradicação do sub-registro no Estado de Pernambuco; à prestação de informações sobre os serviços do Registro Civil, dentre outras ações em parceria com a Arpen/PE, que assegurem direitos básicos. |
Publicado em 02/05/2014 |
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Nº 10 e 16 | |
| 06/2014 | Determina a obrigatoriedade de atualização de dados cadastrais pelas Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco ao novo Sistema de Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça. |
Publicado em 29/04/2014 |
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Nº 16 | |
| 05/2014 | Institui o Regulamento do Regime Especial da 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, deste Estado de Pernambuco. |
Publicado em 04/04/2014 |
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Nº 16 | |
| 04/2014 | Determina a utilização permanente de Aviso afixado em todas as Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, contendo informações e contatos da Central de Atendimento da Corregedoria Geral da Justiça e da Ouvidoria Judiciária do Estado de Pernambuco, para fins de conhecimento e acesso do usuário aos órgãos de orientação e fiscalização dos serviços delegados. |
Publicado em 20/03/2014 |
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Nº 16 | |
| 03/2014 | Institui o Regulamento do Regime Especial da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Belo Jardim, deste Estado de Pernambuco. |
Publicado em 24/03/2014 |
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Nº 16 | |
| 02/2014 | Estabelece regras para uniformização do procedimento utilizado na tramitação de solicitações de recambiamento de presos. |
Publicado em 20/02/2014 |
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Nº 16 | |
| 01/2014 | Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco – Provimento nº 20, de 22.09.2009, da Corregedoria Geral da Justiça, e dá outras providências. |
Publicado em 31/01/2014 |
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Nº 16 |