CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Orienta as unidades judiciárias do 1º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco acerca das custas processuais incidentes nos procedimentos da classe “Requerimento de Apreensão de Veículo” (Cód. 12137).

CONVOCAÇÃO PARA A CAPACITAÇÃO PROAGIR - "NOVO CENÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TJPE" – TURMA 1

CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO PROAGIR - “NOVO CENÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO EM ATENDIMENTO E UTILIZAÇÃO DO SCGA PARA GERENTES DAS DIRETORIAS DE PROCESSAMENTO REMOTO – TURMA 1”

Conferir a honraria instituída pelo Ato nº 13/2022-CGJ-PE, publicado no DJe de 16 de dezembro de 2022, às pessoas abaixo nominadas

INFORMA “ à comunidade jurídica e população do disposto no inciso IV do art. 3º da lei 10.169/2000 ”. A referida norma, que estabelece a vedação à cobrança de emolumentos e taxas em decorrência de prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro cometido por serventia extrajudicial.

DIVULGA , para conhecimento e eventuais impugnações em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste aviso, a lista geral e infinita de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, atualizada até 30/05/2024 .

Informa às unidades judiciárias do 1º grau acerca do acesso aos Relatórios com os indicadores a serem objeto de exame nas inspeções da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ.

DIVULGA , para conhecimento e eventuais impugnações em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste aviso, a lista geral e infinita de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, atualizada até 09/05/2024 .

Avisar aos Juízes de Direito responsáveis pelas Serventias Judiciais com pendências relativas à migração a necessidade de atendimento aos termos da Instrução de Serviço Conjunta nº 01, de 20 de outubro de 2023 ,

Lista Geral e Infinita de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco

Orientar aos Juízes de Direito e aos Serventuários da Justiça de Pernambuco no sentido de que os mandados de citação e intimação do Estado de Pernambuco, suas autarquias e fundações de direito público, devem ser, por força de lei, dirigidos exclusivamente à Procuradoria Geral do Estado;

AVISO para ALERTAR a todos os advogados e todas as advogadas acerca da necessidade de retirar as petições protocoladas em meio físico no primeiro grau de jurisdição, referentes aos processos físicos arquivados e/ou em grau de recurso neste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE