CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Divulga o calendário de inspeções ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça relativo às Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco durante o trimestre de outubro a dezembro de 2021, conforme relação anexa, a serem realizadas na modalidade virtual.

Ocorrência de prescrição da pena em abstrato em processo crime para apuração de homicídio e lesão corporal em face de dois militares. Indícios de afronta aos deveres funcionais preconizados no art. 35, caput e incisos II e III da Loman. Concessão de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa prévia (...), nos termos do artigo 8º, parágrafo único, c/c art. 14, caput , da Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, c/c art. 27 § 1º, da Loman.

Homologa o pedido de renúncia de interinidade formulado pela Sra. Pâmela Regina Ramos de Carvalho referente à Serventia Registral e Notarial de Itaquitinga (CNS nº 15.962-4), designando, de forma excepcional, a Sra. Ester Jorge de Matos, titular do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaquitinga (CNS nº 07.686-9), para cumprir com o referido múnus público.

PUBLICA A TABELA DE PLANTÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DO RECIFE - (ANO: 2022).

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM FACE DE SERVIDOR.

Dissolução da comissão processante instituída pela Portaria Nº 062/2021, constituição de nova comissão e renovação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pela servidora.

OFÍCIO REGISTRAL E NOTARIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA (CNS 07761-0). VACÂNCIA. ADI 1.183-DF. STF. TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERINIDADE PRECÁRIA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO DO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 77/2018- CNJ. REDESIGNAÇÃO DO INTERINO QUE NO MOMENTO DA VACÂNCIA EXERCIA A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO ENTÃO TITULAR DA SERVENTIA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PAPAGAIO (CNS nº 07.590-3), MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE. VACÂNCIA. INTERINA DESIGNADA NÃO CONCURSADA. PREPOSTO INDICADO PELO TITULAR OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADI 1.183-DF. STF. TRÂNSITO EM JULGADO. INOCORRÊNCIA. REDESIGNAÇÃO DO INTERINO QUE ERA O SUBSTITUTO IMEDIATO DO TITULAR NO MOMENTO DA VACÂNCIA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Determina a instalação do Núcleo de Distribuição de Mandados na Comarca de Surubim.

Instaura procedimento de correição extraordinária a ser autuado junto à Plataforma PJECOR, para averiguar a regularidade na tramitação do acervo das Varas (...) e apurar eventual déficit na prestação jurisdicional.

Renovação do prazo para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar com vistas à apuração de indícios de ilícitos administrativo supostamente cometidos pelo servidor.

OUTORGA DE DELEGAÇÃO. RENÚNCIA. INTERINIDADE. SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ITAQUITINGA (CNS 15962-4). APLICAÇÃO IMEDIATA DO PROVIMENTO 77/2018-CNJ.

SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL. VACÂNCIA. PEDIDO DE INTERINIDADE DO SUBSTITUTO DESIGNADO. SERVENTIA DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE OURICURI- SEDE-PE (CNS Nº 07.541-6).

SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL. VACÂNCIA. PEDIDO DE INTERINIDADE DA SUBSTITUTA DESIGNADA DA SERVENTIA REGISTRAL DE ABREU E LIMA, CNS Nº 07.633-1.

Designa interlocutores junto à Equipe de Transição constituída pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco eleito para o biênio 2022/2024, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução CNJ 95/2009.

Constitui a Equipe de Transição prevista no art. 3º da Resolução CNJ 95/2009, com o objetivo de colher dados e informações, a fim de fornecer subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para o biênio 2022/2024.

OFÍCIO REGISTRAL E NOTARIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA (CNS 15.244-7). VACÂNCIA. INTERINA DESIGNADA TITULAR DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS SERVIÇOS. ARTIGOS 5º E 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.935/1994. ART. 5º DO PROVIMENTO Nº 77/2018-CNJ

Renovação do prazo para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar com vistas à apuração de indícios de ilícito administrativo supostamente cometido por servidores.

OFÍCIO REGISTRAL E NOTARIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA (CNS 07761-0). VACÂNCIA. INTERINA DESIGNADA NÃO CONCURSADA. ADI 1.183-DF. STF. PREPOSTO INDICADO PELO ENTÃO TITULAR DA SERVENTIA VAGA OU PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMANECER NA INTERINIDADE PRECÁRIA INITERRUPTAMENTE POR PERÍODO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTRAIDA DO ART. 20 LEI FEDERAL Nº 8.935/1994. DESIGNAÇÃO DE INTERINO DELEGATÁRIO NOTÁRIO OU REGISTRADOR CONCURSADO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL COM A REGRA QUE IMPÕE CONCURSO PÚBLICO COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL PAR O INGRESSO NA FUNÇÃO. ART. 236, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Renovação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pelo servidor.