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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| Nº 04/2020 | Altera a redação da alínea “d" do Art. 342-A do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. |
 Publicado em 30/01/2020 |
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Nº 16 | |
| 29/2020 | Acresce ao Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais de Pernambuco o Art. 584-B, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação pelos oficiais de registro civil de pessoas naturais ao Representante do Ministério Público com atuação na jurisdição da Serventia e, também, onde houver, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ), acerca das lavraturas de registro de assento de nascimento com mãe e/ou pai menor de 14(quatorze) anos e 09(nove) meses na data do nascimento do registrando. |
Publicado em 22/10/2020 |
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Nº | |
| 28/2020 | Altera a redação do art. 55 do Provimento nº 02/2006 (Regimento Interno da CGJ) para adequá-la à Diretriz Estratégica nº 02, da Corregedoria Nacional da Justiça. |
Publicado em 19/10/2020 |
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Nº | |
| 27/2020 | Altera a redação do artigo 13, caput, o conteúdo do Anexo I (Custo de Pátio), e revoga o § 8º, do artigo 13 e o Anexo II (Despesas Operacionais), do Provimento nº 016/2016-CGJ, de 29 de setembro de 2016. |
Publicado em 02/10/2020 |
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Nº | |
| 26/2020 | Dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento obrigatório do sistema PJeCor, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça. |
Publicado em 23/09/2020 |
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Nº | |
| 25/2020 | Prorroga a vigência do Provimento Nº 15/2020-CGJPE, de 02/04/2020. |
Publicado em 24/08/2020 |
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Nº 16 | |
| 24/2020 | Dispõe sobre averbação de CPF, selagem e alimentação eletrônica no SICASE (Sistema de Controle de Arrecadação do Serviço Extrajudicial) pelos serviços do RCPN (Registro Civil das Pessoas Naturais). |
Publicado em 10/08/2020 |
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Nº 16 | |
| 23/2020 | Internaliza no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas. |
Publicado em 28/07/2020 |
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Nº 16 | |
| 22/2020 | Altera o Provimento nº 19/2020-CGJ/PE, quanto às informações mensais que devem ser remetidas pelos serviços do RCPN ( Registro Civil de Pessoas Naturais) ao FERC (Fundo Especial do Registro Civil) e dá outras providências. |
Publicado em 13/07/2020 |
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Nº 16 | |
| 21/2020 | Dispõe sobre a nomeação "ad hoc" dos Oficiais de Registro Civil , por delegação dos Juízes de Direito, para presidir a celebração dos casamentos nas Serventias do Registro das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, regulamenta a celebração de casamentos nuncupativos e por vídeoconferência durante o período de pandemia provocada pela nova COVID-19, e dá outras providências. |
Publicado em 10/07/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 20/2020 | Prorroga a vigência do Provimento nº 15/2020-CGJ/PE, de 1º/04/2020 |
Publicado em 09/07/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 19/2020 | Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos serviços notariais e registrais no Estado de Pernambuco, normatiza a remessa de dados ao Comitê Gestor do FERC e dá outras providências. |
Publicado em 12/06/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 18/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos serviços extrajudiciais delegados durante o período de 16 à 31 de maio de 2020, tendo em vista a intensificação das medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 49.017, de 11 de maio de 2020, e dá outras providências. |
Publicado em 13/05/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 17/2020 | Autoriza os Serviços de Registros Civil de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco a realizar administrativamente os procedimentos de retificação de Registros de Óbitos cujas certidões foram expedidas em decorrência da infecção humana provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), em conformidade com a Portaria Conjunta nº 01 de 30/03/2020 do CNJ; artigos 78, 79 e 110 da Lei nº 6015/73; e dá outras providências. |
Publicado em 05/05/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 16/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviços públicos essenciais, em conformidade com o Decreto nº 48.969, de 23 de abril de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco, e os Provimentos nº 10-2020-CGJPE, nº 94-2020, 95-2020, 96-2020, 97-2020 e 98-2020, todos do CNJ, e dá outras providências. |
Publicado em 29/04/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 15/2020 | Orienta magistradas e magistrados de primeiro grau de jurisdição a priorizarem a apreciação de tutelas de urgência, incluindo a expedição de alvarás e mandados para levantamento de valores de caráter alimentar, preferencialmente, por meios eletrônicos. |
Publicado em 02/04/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 14/2020 | Institui regime presencial excepcional de trabalho diário para os serviços de registro civil da capital, região metropolitana, interior do Estado e Território de Fernando de Noronha e dá outras providências. |
Publicado em 31/03/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 13/2020 | Estende os efeitos do Provimento nº 12/2020-CGJ, que instituiu novas regras sobre o atendimento presencial nos serviços de registro civil da Capital, em regime de plantão, para as serventias da região metropolitana e interior do Estado e dá outras providências. |
Publicado em 30/03/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 12/2020 | Estabelece novas regras sobre o atendimento presencial nos Serviços de Registro Civil da Capital, em regime de plantão. |
Publicado em 25/03/2020 |
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Nº 03 e 16 | |
| 11/2020 | Suspende o regime de rodízio presencial estabelecido pelo Provimento nº 09-2020-CGJ, durante os dias 23 à 27 de março de 2020. |
Publicado em 24/03/2020 |
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Nº 03 e 16 |