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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, assinou, nesta quinta-feira (30/9), com o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o contrato de cessão da estrutura do Armazém 18, espaço localizado no Porto do Recife, na Praça da Comunidade Luso Brasileira, 70. O objetivo do termo de assinatura é a transferência das instalações do Arquivo Geral do Judiciário estadual pernambucano, dos feitos da Capital, para o referido espaço e a construção do Fórum Criminal do Recife no local onde atualmente funciona o arquivo, na Rua Santa Edwirges, 390, no Prado.
No novo Fórum Criminal, que terá cerca de 24 mil metros quadrados de área construída, funcionarão as unidades de competência penal, como Varas Criminais, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas do Tribunal do Júri, instaladas atualmente no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. As audiências de custódia também passarão a ser realizadas no local. A proposta, com a mudança, é proporcionar uma estrutura melhor de atendimento a magistrados, servidores e população em geral.
A mudança também visa proporcionar um local com uma infraestrutura ainda mais adequada para comportar o acervo do Arquivo Geral, em que são arquivados, organizados e preservados os processos judiciais/administrativos e documentos administrativos enviados pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a fim de serem disponibilizados às partes, aos juízes e advogados e ao público em geral. O espaço em que o arquivo irá funcionar conta com uma área de 12.685 metros quadrados.
O desembargador Fernando Cerqueira comemorou a assinatura. “Esse acordo que nós fizemos foi decisivo tanto para melhoria do funcionamento da estrutura do arquivo como também para a realização de um sonho antigo do Judiciário estadual pernambucano, que é a construção do Fórum Criminal em que serão processadas e julgadas todas as ações de natureza criminal que tramitam na capital pernambucana, com exceção dos processos de crimes contra a criança e o adolescente, e dos Juizados Criminais”, especificou o magistrado.
Para o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o acordo também representa um passo importante para o Porto do Recife no sentido de contribuir com um melhor atendimento à população por meio do Judiciário. “Estou muito feliz em poder fazer parte dessa parceria e participar com a atual gestão do TJPE de dois projetos que têm por objetivo oferecer um serviço ainda mais eficaz ao jurisdicionado e preservar o acervo do arquivo do TJPE, que representa a formação da sua história, e também objetiva o atendimento de partes dos referidos documentos contidos nos processos”, afirmou.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Armando Artoni | K9 Produções e Eventos