TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

Apresentação

O Comitê Estadual da Conciliação (CEC) integra o quadro organizacional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O órgão foi criado pelo Judiciário pernambucano por meio da Resolução 301/2010 para assumir as atividades permanentes de planejamento, organização, coordenação e promoção das ações de implantação do "Movimento pela Conciliação" no Estado.

Ao elaborar o Comitê, o TJPE seguiu as instruções definidas na Recomendação Nº 08/2007 que foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao "Movimento pela Conciliação" no país.

A composição do órgão abrange a participação de 13 (treze) membros do TJPE, entre magistrados e servidores, e ainda membros convidados: representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco, da Defensoria Pública Estadual e da Procuradoria Geral do Estado.

Assim, o Comitê Estadual de Conciliação atua de forma permanente, patrocinando a pacificação social sob a óptica da política conciliatória em todo o Estado de Pernambuco.