Glossário

O  glossário de termos processuais tem o objetivo de facilitar a compreensão das informações sobre os processos e termos jurídicos para qualquer cidadão.  A lista a seguir traz a descrição dos itens com uma linguagem simples e acessível. Desta forma, promove a inclusão social e o efetivo acesso à Justiça.

Fonte: E-book Justiça ao Alcance de Todos  - Associação de Magistradas e Magistrados do Brasil (AMB)