Compras e Pesquisa de Preços

1. O que é a Pesquisa de Preços?

A pesquisa de preços consiste em procedimento prévio e indispensável para a verificação da existência de recursos suficientes para cobrir despesas decorrentes de contratação pública. Também é meio auxiliar para a determinação do tipo de CONTRAÇÃO, se uma LICITAÇÃO ou um dos casos de DISPENSA DE LICITAÇÃO. Além disso, é meio pelo qual se determina a obediência aos critérios de Vantajosidade e Economicidade para os casos de Aditivos de Contratos e de adesão e de Consumo de Sistemas de Registro de Preços, de outros Órgãos Públicos e do nosso próprio Tribunal de Justiça.

2. O que é o Preço de Referência?

Também chamada de Cesta de Preços, é o resultado da Pesquisa de Preços. São valores coletados diretamente com os fornecedores dos segmentos de materiais e serviços e aqueles obtidos, de forma combinada ou não, de meios auxiliares como Bancos de Preços e Contratações Similares. A média desses valores, desejável pelo menos três orçamentos, baseará o valor máximo ao qual o Tribunal de Justiça estará disposta a pagar por determinado bem ou serviço, em uma LICITAÇÂO ou DISPENSA. 

3. O que é a PRECIFICAÇÃO?

Conforme Conforme o Art. 3°, em seu Inciso III da Instrução Normativa/TJPE, n° 06 de fevereiro de 2023 deixa bem claro, que a PRECIFICAÇÃO consiste em procedimento a ser realizado pelo responsável pela Solicitação de Cotação e/ou Setor de Apoio, na qual é feita a “...escolha dos Valores que servirão de parâmetro para a obtenção do preço estimado”. Essa escolha deverá ser formalizada no Sistema PE-Integrado, na respectiva Solicitação de Compra do objeto a ser adquirido ou contratado.

4. De quem é a responsabilidade de realizar a Pesquisa de Preços?

De acordo com o Art. 2° da Instrução Normativa/TJPE, n° 06 de fevereiro de 2023, “A responsabilidade pela pesquisa de preços é da GPP – Gerência de Pesquisa de Preços, sem prejuízo do apoio do setor demandante”. Ou seja, nada impede que o setor responsável pela Solicitação de Compra auxilie a GPP na obtenção de orçamento, principalmente nas regiões do Agreste e Sertão do Estado.

5. O que é a Planilha Série de Preços Coletados?

 É uma planilha que engloba os valores coletados diretamente com os Fornecedores e os obtidos de fontes auxiliares, como Bancos de Preços. Mais do que o Mapa Comparativo de Preços, relatório da Cotação no Sistema PE-Integrado, essa Planilha é a melhor maneira de se analisar e fazer a PRECIFICAÇÃO, uma vez que conta com todos os valores que são o resultado do processo de obtenção do Preço de Referência.

6. Quais as condições para que um Fornecedor participe de uma Cotação?

A princípio, o fornecedor (Pessoa Física ou Juridica) necessita apenas enviar à GPP uma proposta formal e válida.

7. O que é um orçamento válido, como é composto?