Acesso digital à Justiça: uma parceria para facilitar a vida do cidadão pernambucano

APRESENTAÇÃO

Visando à facilitação do acesso à justiça e resguardar os excluídos digitais por meio da disponibilização de salas de videoconferência nos Fóruns das Comarcas do Poder Judiciário Estadual e nas Casas de Justiça e Cidadania, foi estabelecido um Acordo de Cooperação através da parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o Tribunal Regional Federal da Quinta Região, a Justiça Federal em Pernambuco, Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Esses ambientes são chamados de Ponto de Inclusão Digital (PIDs), destinando-se à realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, pelo sistema de videoconferência, bem como atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

Além de facilitar o acesso eletrônico à justiça, os PIDs favorecem a diminuição de deslocamentos considerando que há prioridade de sua criação e instalação são nos municípios que não sejam sede de Unidade Judiciária, conforme definição da Resolução CNJ n° 508 de 27 de junho de 2023.

Publicado em jul/2023