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A marcação de audiências de conciliação é um serviço gratuito e online! Qualquer pessoa, física ou jurídica, que queira resolver um conflito, por meio de acordo entre as partes envolvidas, pode solicitar que seja marcada de uma sessão.
Para tanto, é necessário preencher corretamente os campos obrigatórios do formulário eletrônico e marcar a sessão de conciliação em uma das unidades do Nupemec: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, Casas de Justiça e Cidadania ou Proendividados.
Atenção empresas: Para o Programa Especial de Negociação Empresarial, o cadastro deve ser feito exclusivamente para um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs.
O usuário deve estar ciente de que o correto preenchimento do formulário é imprescindível para uma comunicação eficaz com a unidade escolhida. E que, é de sua inteira responsabilidade as informações nele fornecidas.
No preenchimento do formulário, no campo "origem do procedimento", é preciso informar se a tentativa de acordo vai tentar solucionar um processo judicial que já esteja em andamento em uma Vara ou Juizado. Nesse caso, deve ser informado o número do processo e a unidade a que ele está vinculado. Caso não haja um processo em andamento, deve-se marcar a opção “um novo procedimento”.
Em seguida, após preenchidos os demais campos, e confirmada a solicitação, será gerado um Termo de Pedido de Conciliação/Mediação, que deverá ser impresso e assinado pelo solicitante.
Na sequência, o solicitante terá o prazo de 10 (dez) dias para enviar uma cópia do documento à secretaria da unidade escolhida no ato do cadastramento, juntamente com uma cópia de um documento de identificação (RG, carteira profissional, carteira de motorista, ou cartão do CNPJ - para pessoas jurídicas). O envio da documentação deve ser feito preferencialmente através do próprio sistema, anexando-se as cópias digitalizadas, após o cadastro das partes envolvidas na opção “enviar pelo sistema”. Porém, se preferir, o solicitante pode também enviar diretamente para o e-mail da unidade escolhida. Os documentos enviados devem estar digitalizados no formato PDF ou JPEG (imagem). O prazo de 10 dias é contado a partir da data de abertura do pedido pela internet. Passado esse prazo, se não enviada a documentação, e não sendo efetuado qualquer contato com a unidade escolhida, o pedido de abertura do procedimento será desconsiderado. No entanto, caso haja o recebimento da documentação pela secretaria, o pedido será registrado e as partes interessadas receberão correspondência sobre da data agendada para a realização da audiência.
Em caso de dúvidas, as partes podem entrar em contato diretamente com a unidade envolvida ou por meio do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec), através dos telefones (81) 3181-0461 ou (81) 3181-0446.