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Como parte de seu compromisso com a eficiência administrativa, a Secretaria de Administração do TJPE disponibilizou em sua plataforma digital um espaço dedicado a modelos de documentos para fins de contratação (artefatos de planejamento).
Nesse início, já estão disponíveis modelos de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para aquisições rotineiras e material de limpeza, além do Termo de Referência (TR) para aquisição de água mineral sem gás.
Ao criar esse espaco, a Secretaria visa à padronização dos artefatos de contratação, com o fito de garantir maior celeridade e segurança jurídica nos processos de licitação.
Alinhada à Lei n° 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, a Secretaria de Administração do TJPE não apenas cumpre rigorosamente suas obrigações legais, mas também busca adotar uma postura pedagógica e orientadora em suas atividades.
Para conhecer esse espaço, clique neste link.
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Texto: Redação | Ascom TJPE