Resoluções

Resolução nº 01/2023 - CEJA (DJe 26/05/2023) - Institui o Programa Ciranda Conviver e estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelas magistradas e pelos magistrados em relação às medidas de proteção e aos processos de perda, extinção ou suspensão do poder familiar que possuam criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar e dá outras providências.

Resolução nº 485/2023 - Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.

Resolução nº 001/2020 - Atualiza os procedimentos de adoção com base no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Resolução nº 001/2017 - Altera a Resolução nº 001/2016, de 12 de maio de 2016, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco – CEJA/PE e dá outras providências.

Resolução nº 001/2016 - Altera a Resolução nº 001/2014, de 17 de dezembro de 2014, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco - CEJA/PE e dá outras providências.

Resolução nº 364/2014 - Altera a Resolução n. 302, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os níveis hierárquicos, as competências e as atribuições gerais dos órgãos gestores e unidades administrativas que integram os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Resolução nº 363/2014 - Redefine a composição e atribuições da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/PE e dá outras providências.

Resolução nº 002/2014 Resolução nº 001/2017 - Altera a Resolução nº 001/2016, de 12 de maio de 2016, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco – CEJA/PE e dá outras providências.

Resolução nº 001/2016 - Altera a Resolução nº 001/2014, de 17 de dezembro de 2014, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco - CEJA/PE e dá outras providências.

Resolução nº 363/2014 - Redefine a composição e atribuições da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/PE e dá outras providências.

Resolução nº 002/2014 – Dispõe sobre a validade do estudo psicossocial de pretendentes internacionais à adoção no estado de Pernambuco.

Resolução nº 001/2014 - Dispõe sobre a inscrição no CNA de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas. (Alterada pela Resolução nº 001/2016)

Resolução n° 349/2013 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Resolução n° 302/2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, os níveis hierárquicos, as competências e as atribuições gerais dos órgãos gestores e unidades administrativas que integram os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. (Alterada pela Resolução nº 364/2014).

Resolução n° 277/2009 - Dispõe sobre a instituição do correio eletrônico funcional como meio preferencial da comunicação oficial aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.

Resolução n° 273/2009 - Adota, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a Guia de Acolhimento e a Guia de Desligamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos, conforme modelos constantes da Instrução Normativa nº 3/2009 do Corregedor Nacional de Justiça; fixa regras para o armazenamento permanente dos dados disponíveis em procedimentos de destituição ou suspensão do poder familiar; e dá outras providências.

Resolução n° 268/2009 - Regulamenta a custódia e destruição de armas de fogo, munições, acessórios e objetos instrumentos de crimes, acautelados provisoriamente pelo Poder Judiciário do Estado, e dá outras providências.

Resolução nº 237/2008 - Redefine a composição e atribuições da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA- PE e dá outras providências.