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Instrução Normativa Conjunta nº 1/2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 8/2023, que dispõe sobre fluxos de gestão processual a serem observados por magistrados e magistradas nas unidades judiciárias com competência em matéria de Infância e Juventude e procedimentos específicos para utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 26/2023 - Dispõe sobre procedimentos específicos para adoção internacional e direito à origem biológica de pessoas adotadas em território nacional por residentes no exterior e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta nº 08/2023 - Dispõe sobre fluxos de gestão processual a serem observados por magistrados e magistradas nas Varas com competência em matéria de Infância e Juventude, procedimentos específicos para utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências
Instrução Normativa Conjunta nº 002/2022 - Dispõe sobre os procedimentos adotados pelos Magistrados e pelas Magistradas durante as inspeções das Unidades de Internação e de Semiliberdade e determina a alimentação do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CENIUIS), e do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas Socioeducativos (CNIUPS), referente ao meio aberto, quando implementado pelo CNJ, e dá outras providências.
Instrucão Normativa Conjunta nº 09 de 2021 de 01 de julho de 2021 - Dispõe sobre a realização de audiências cautelares e de conhecimento dos processos criminais de crimes contra criança e adolescente vítima ou testemunha de violência física, psicológica, sexual e institucional, bem como a realização do depoimento especial em rito cautelar de antecipação de prova e atos de urgência no âmbito das medidas de proteção, preferencialemente na modalidade virtual e, não sendo viável, na modalidade semipresencial ou presencial, enquanto durar o período de isolamento social decorrente da Pandemia do COVID-19, no âmbito das varas especializadas em razão da pessoa da vítima e das varas criminais comuns, bem como nos atendimentos para realização das referidas audiências no serviço do Depoimento Acolhedor Itinerante - DAI.
Instrução Normativa Conjunta nº 11/2020 - Dispõe sobre necessidade de oferecimento de programa de preparação para pretendentes à adoção e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 09/2013 - Dispõe sobre as atribuições básicas das equipes interprofissionais com atuação junto à Coordenação da Infância e da Juventude, Varas Regionais e Varas com competência exclusiva ou cumulativa da Infância e Juventude e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 09/2013 - Dispõe sobre as atribuições básicas das equipes interprofissionais com atuação junto à Coordenação da Infância e da Juventude, Varas Regionais e Varas com competência exclusiva ou cumulativa da Infância e Juventude e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta nº 002/2013 - Recomenda a padronização dos procedimentos dos juízos com competência na área da infância e juventude, quanto à circulação de crianças e adolescentes, visando aos eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014.
Instrução Normativa Conjunta nº 001/2013 - Dispõe sobre necessidade de oferecimento de programa de preparação para pretendentes à adoção e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 06/2012 - Estabelece diretrizes para lotação de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado, dispõe sobre a estrutura organizatório funcional dos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, das Unidades Judiciárias de 1º grau de Jurisdição e dá outras providências.