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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0024090-87.2023.8.17.9000 - julgado em 24.07.24
EMENTA: AÇÃO...
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 57953-84.2020.8.17.2001 (2º Vice-Presidência) - julgado em 24.07.24
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0009855-81.2024.8.17.9000 - julgado em 11.07.24
AÇÃO DIRETA...
Conflito de Competência nº 0023068-28.2022.8.17.9000 - julgado em 10.07.24
EMENTA
Conflito Negativo...
Conflito de Competência nº 0025947-71.2023.8.17.9000 - julgado em 10.07.24
Conflito Negativo de...
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 0020188-63.2022.8.17.9000 - julgado em 10.07.24
EMENTA: DIREITO...
Arguição de Inconstitucionalidade na Apelação nº 0026996-71.2018.8.17.2001 - julgado em 01.07.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 3515-88.2022.8.17.2470 (2º Vice-Presidência) - julgado em 01.07.24
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 14324-49.2019.8.17.9000 - julgado em 01.07.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 5499-14.2021.8.17.2480 (2º Vice-Presidência)- julgado em 01.07.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 21532-03.2017.8.17.2001 ( 2º Vice-presidência) - julgado em 01.07.24
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0012398-91.2023.8.17.9000 - julgado em 01.07.24
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0017758-41.2022.8.17.9000 - julgado em 26.06.24
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Mandado de Segurança nº: 0002379-30.2024.8.17.9000 - julgado em 26.06.24
EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
Mandado de Segurança nº 0102055-89.2023.8.17.2001 - julgado em 26.06.24
EMENTA: CONSTITUCIONAL...
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA 0003162-57.2020.8.17.9000 - julgado em 22.06.24
EMENTA:...
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0008643-59.2023.8.17.9000 - julgado em 21.06.24
EMENTA: MANDADO DE...
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0024210-33.2023.8.17.9000 - julgado em 21.06.24
EMENTA: ...
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