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Direito Público - reconhecimento da existência de Repercussão Geral e julgamento do mérito.
O...
Direito criminal - reconhecimento de repercussão geral e julgamento de mérito do tema publicado em 05/06/2024
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Direito privado - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 04/06/2024
O Superior Tribunal...
Direito Criminal - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 03/06/2024
O Superior Tribunal...
Direito criminal - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 03/06/2024.
O Superior...
Direito criminal - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 03/06/2024
O Superior Tribunal...
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Direito Público - publicação de acórdão em 29/05/2024.
O Superior Tribunal de Justiça publicou, em...
Direito privado - acórdão de mérito publicado em 28/05/2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou,...
Direito Público - acórdão de mérito publicado em 28/05/2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou,...
Direito Criminal - acórdão nos embargos de declaração em 27/05/2024
O Supremo Tribunal Federal...
Direito Público - acórdão de mérito publicado em 27/05/2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou,...
Direito Privado - reconhecimento de existência de repercussão geral em 27/05/2024
O Supremo Tribunal...
Direito Criminal - acórdão de mérito publicado em 27/05/2024
O Superior Tribunal de Justiça...
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Direito Público - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 22/05/2024.
O Superior Tribunal...
Direito Público - acórdão de mérito publicado em 21/05/2024.
O Supremo Tribunal Federal publicou, em...
Direito Criminal - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 15/05/2024
O Superior Tribunal...
Direito Público - trânsito em julgado publicado em 14/05/2024
O Superior Tribunal de Justiça...
Direito Público - reconhecimento de existência de Repercussão Geral em 13/05/2024
O Supremo...
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