Julgados - tese jurídica firmada

Tema nº 07 IAC: divergência reside sobre a existência ou não de desvio de função de servidor público estadual cedido a este próprio TJPE após prévia aprovação em processo seletivo interno e voltado ao atendimento do Programa PAD-FISCO, criado pela Lei Estadual no 12.019/2001, a fim de aqui ser investido na função (remunerada) de "Auxiliar no Cumprimento de Mandados Judiciais de Executivos...

. Tema nº 07 IAC Situação: julgado com tese firmada Órgão julgador:...

IAC Nº 4 - Trata-se do cabimento de custas no Agravo de Instrumento.

Tema nº 04 IAC Situação: JULGADO Órgão julgador: ...

Tema nº 08 IAC: definir se as operadoras de saúde estão obrigadas a custear o tratamento multidisciplinar de segurados portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Tema nº 08 IAC Situação: Julgado Órgão julgador: ...

Tema nº 06 IAC: cabimento, ou não, da condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ação de execução fiscal extinta em virtude da quitação do débito tributário na via administrativa após o ajuizamento da demanda, mas antes da citação.

Tema nº 06 IAC Situação: Pendente de admissibilidade de REsp ...

Tema nº 05 IAC: Se a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, prevista no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, modificaria a competência das Varas Cíveis ou tão somente alteraria o rito pelo qual será processada a ação.

Tema nº 05 IAC Situação: Trânsito em julgado Órgão...

Tema nº 03 IAC: Discute-se a amplitude do artigo 942 do CPC.

Tema nº 03 IAC Situação: Pendente de admissibilidade de REsp ...

Tema nº 01 IAC: Se o trânsito em julgado do primeiro recurso protocolado no Tribunal antes da vigência do CPC/2015 faz desaparecer a prevenção funcional do relator para julgamento dos recursos subsequentes oriundos do mesmo processo ou de processo conexo, em atenção ao art. 67-B do RITJPE, não se aplicando, em tais casos, o art. 930, parágrafo único, do CPC/2015

Tema nº 01 IAC Situação: Trânsito em julgado Órgão...

Tema nº 02 IAC: Competência para processar e julgar ações que versem sobre pedidos de partilha posteriores ao divórcio.

Tema nº 02 IAC Situação: Trânsito em julgado Órgão...