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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0007989-64.2016.8.17.2001 (1º Vice-Presidência) - julgado em 12.08.24
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AGRAVOS INTERNOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 0038690-08.2016.8.17.2001 (1º Vice-Presidência) - julgado em 12.08.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0041414-48.2017.8.17.2001 (1º Vice-Presidência) -julgado em 12.08.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 10766-69.2019.8.17.9000 (1º Vice-Presidência) - julgado em 12.08.24
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MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 0001624-75.2019.8.17.0000 -julgado em 09.08.24
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR...
Conflito de Competência nº 0021291-42.2021.8.17.9000 - julgado em 08.08.24
EMENTA: PROCESSO CIVIL....
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 5163-83.2019.8.17.2640 (2º Vice-Presidência) - julgado em 08.08.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 10-96.2018.8.17.2610 (2º Vice-Presidência) - julgado em 08.08.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 329-13.2021.8.17.2690 (2º Vice-Presidência) - julgado em 08.08.24
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MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0026727-11.2023.8.17.9000 - julgado em 02.08.24
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0024090-87.2023.8.17.9000 - julgado em 24.07.24
EMENTA: AÇÃO...
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 57953-84.2020.8.17.2001 (2º Vice-Presidência) - julgado em 24.07.24
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0009855-81.2024.8.17.9000 - julgado em 11.07.24
AÇÃO DIRETA...
Conflito de Competência nº 0023068-28.2022.8.17.9000 - julgado em 10.07.24
EMENTA
Conflito Negativo...
Conflito de Competência nº 0025947-71.2023.8.17.9000 - julgado em 10.07.24
Conflito Negativo de...
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 0020188-63.2022.8.17.9000 - julgado em 10.07.24
EMENTA: DIREITO...
Arguição de Inconstitucionalidade na Apelação nº 0026996-71.2018.8.17.2001 - julgado em 01.07.24
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 3515-88.2022.8.17.2470 (2º Vice-Presidência) - julgado em 01.07.24
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