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A Vepa - Vara de Execução de Penas Alternativas, criada pela Lei Complementar Estadual n.º 031 de 02 de janeiro de 2001 e instalada pelo ato n.º 168, de 13 de fevereiro de 2001 (publicado no DOPJ de 14/02/2001), tem competência em Recife e demais comarcas da Região Metropolitana (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata).
Tem como atribuições aplicar, fiscalizar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos e ainda da suspensão condicional da pena e do processo.