Navegação do site
Uma vez realizada a audiência, o cumpridor passa a ser acompanhado pela equipe e ter o cumprimento de sua pena monitorado em uma perspectiva psicossocial. Esse monitoramento deve ser realizado em conjunto com monitores, responsáveis pelas visitas às instituições para buscar frequências e verificar a regularidade do cumprimento junto aos orientadores das instituições. Verifica-se ainda a necessidade de acompanhamento para casos de cumpridores em situação de tratamento, dependência química, em especial aqueles que tiveram sua pena suspensa por período determinado para tal.
Observa-se também a necessidade de realização de visitas domiciliares e institucionais, estas últimas em caso de resolução de problemáticas que ocorrem na rotina de monitoramento, bem como para fortalecimento dos laços com a rede social como um todo.
Ressalta-se que as atividades do Capema como um todo, e em especial deste Núcleo, desenvolvem-se em um contexto que evidencia situações de exclusão e desigualdades sociais. Intenta-se, portanto, ultrapassar a esfera da mera fiscalização do cumprimento da pena, percebendo o sujeito como em sua totalidade e complexidade sócio-econômica, familiar, psicológica, não reduzido à condição de infrator.
Dessa forma, urge que as ações do Nucam se dêem de forma integrada à rede social, como premissa-chave para garantia dos direitos sociais dos cumpridores.
Em suma, o Nucam terá como atribuição as seguintes atividades:
- Monitoramento do cumprimento da pena;
- Acompanhamento de casos;
- Atendimentos sistemáticos individuais e familiares;
- Visitas institucionais e domiciliares.