História

A iniciativa de implementar uma vara especializada em execução de penas alternativas na comarca do Recife partiu do atual juiz da VEPA, Dr. Flávio Fontes. O magistrado teve a oportunidade de conhecer a Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza por ocasião da realização de sua dissertação de mestrado.

Sua proposta à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco deu ensejo à criação da Vara de Execução de Penas Alternativas, através da Lei Complementar Estadual nº31/01 e à sua instituição no cargo de juiz titular.

No início, a VEPA manteve parceria com o Ministério da Justiça, através de convênios que possibilitaram a contratação de técnicos responsáveis pelo acompanhamento da execução das penas restritivas de direitos, especialmente na realização da entrevista psicossocial.  Através da formalização de convênio com a Secretaria de Defesa Social, mais profissionais integraram o quadro da VEPA, como técnicos e agentes penitenciários, e um veículo foi disponibilizado para a realização do monitoramento.

A partir do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça em 2007, o corpo de servidores da VEPA foi se tornando autosustentável, através da nomeação de técnicos e analistas judiciários, inclusive os de apoio especializado (psicólogos e assistentes sociais), que se somaram à equipe já existente. Hoje, além destes profissionais, a VEPA possui três monitores, três motoristas e três veículos para realização do monitoramento.

Em 2011, ano em que a vara comemorou seus 10 anos de existência, foi publicada a Lei nº 14.284, de 05 de abril de 2011, criando o Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas- CAPEMA, com quatro núcleos. Esta lei foi resultado de todo um processo de reestruturação organizacional do setor psicossocial da VEPA, possibilitando uma melhoria inestimável na qualidade do serviço prestado à população.

A VEPA é considerada atualmente uma referência nacional, pois foi um projeto que já nasceu eficaz.