Grupo de Sursis

Desde o início de sua implantação, um problema recorrente na VEPA era a fiscalização e o efetivo acompanhamento daqueles beneficiados pela suspensão condicional do processo e da pena. A prática de mero comparecimento mensal para assinatura de caderneta logo se mostrou improdutiva, tendo em vista o projeto de reinserção social da Vara. Os cumpridores compareciam sem qualquer compromisso, não sendo oferecida a oportunidade de refletir sobre sua condição de cidadão capaz de se responsabilizar e contribuir positivamente para a sociedade. Assim, de forma pioneira no Brasil, foram instituídas as reuniões mensais sempre repletas de possibilidades de ensinamentos e trocas de conhecimento, o que se tem mostrado um sucesso a custo quase zero.

As reuniões mensais são coordenadas pelo Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas da Vara. Preferencialmente, são convidados palestrantes externos, referência nos temas que serão tratados. Os eixos temáticos são: Família, Educação, Saúde, Cidadania e Trabalho.

As reuniões mensais ocorrem no Auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife e têm a duração de uma hora. O beneficiário tem o direito de escolher, dentre quatro horários disponíveis o que lhe seja mais apropriado, de modo que as reuniões não lhe prejudique suas atividades estudantis e/ou profissionais, eixos de sua inserção social. Ressalta-se que as reuniões ocorrem em datas previamente definidas no planejamento anual.

Esta prática foi reconhecida pelo Ministério da Justiça como uma das 15 Melhores Práticas em Penas e Medidas Alternativas no Brasil. Foi apresentada na Feira de Conhecimento realizada durante o VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CONEPA), ocorrido em 2010 na Bahia.

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