AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1.011 DO STF. ART. 1.030, I, “B” DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). CONTROVÉRSIA NOS CONTRATOS ACERCA DO VÍNCULO COM O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS). - Vice-Presidência

Órgão Especial do TJPE

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1.011 DO STF. ART. 1.030, I, “B” DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). CONTROVÉRSIA NOS CONTRATOS ACERCA DO VÍNCULO COM O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS).