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Direito público - acórdão de mérito publicado em 28/06/2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou,...
Direito público - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 27/06/2024
O Superior Tribunal...
Direito público - acórdão dos embargos de declaração em 26/06/2024
O Superior Tribunal de Justiça...
Direito público e privado - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 25/06/2024
O Superior...
Direito privado - revisão de tese firmada com alteração do entendimento firmado.
O Superior Tribunal...
Direito público - acórdão de mérito publicado em 25.06.2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou,...
Direito público - acórdão de mérito publicado em 25.06.2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou,...
Direito público - acórdão de mérito publicado em 25.06.2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou,...
Direito público - transito em julgado em 25.06.2024
O Superior Tribunal de Justiça informou, em...
Direito público - trânsito em julgado em 25.06.2024
O Superior Tribunal de Justiça informou, em...
Direito criminal - acórdão de mérito publicado em 24.06.2024
O Supremo Tribunal Federal publicou, em...
Direito Criminal - acórdão de mérito publicado em 24.06.2024
O Superior Tribunal de Justiça...
Direito privado - paradigma afetado à sistemática dos repetitivos em 21.06.2024
O Superior Tribunal...
Direito público - acórdão de mérito publicado em 21/06/2024
O Supremo Tribunal Federal publicou, em...
Direito público - trânsito em julgado em 03/05/2024 mas comunicado em 18/06/2024.
O Superior...
Informo o trânsito em julgado dos temas 123 e 1072 do STF:
Tema 123 – STF
Situação do Tema:...
Direito público - acórdão de mérito publicado em 13.06.2024
O Supremo Tribunal Federal publicou, em...
Direito público - reconhecimento de inexistência de repercussão geral em 15/06/2024
O Supremo...
Direito público - acórdão de mérito publicado em 14.06.2024
O Supremo Tribunal Federal publicou, em...
Direito Público - acórdão de mérito publicado em 14.06.2024
O Supremo Tribunal Federal publicou, em...
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