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Resolução Nº 5, de 1 de Fevereiro, Presidência STJ
Resolução Nº 5, de 1 de Fevereiro, Presidência STJ.pdf
Versão 1.1 Aprovado- Tipo de Documento
- Documento básico
- Extensão
- Tamanho
- 49 KB
- Modificado
- 11/03/14 16:36 por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva
- Criado
- 10/03/14 16:33 por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva
- Data de Expiração
- Nunca expirar
- Data de Revisão
- Nunca revisar
- Localidade
- Legislação
- Avaliações
-
- Descrição
- Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
- Categorias
- Legislação
Campos Personalizados
Data
01/01/70 00:00
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Versão 1.1Por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva, em 11/03/14 16:36Nenhum registro de alterações
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Versão 1.0Por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva, em 10/03/14 16:33Nenhum registro de alterações