Legislação

Documentos: resolução nº 339 cnj
Modificado há 10 Meses por RODRIGO SANTOS LISBOA DE CASTRO.

Aprovado; Resolução nº 403- NUGEP TJPE
Modificado há 6 Anos por CAROLINA DIAS MARTINS DA ROSA E SILVA.

Aprovado; Regimento Interno STJ - 2016
Modificado há 8 Anos por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva.

Aprovado; PORTARIA Nº 001-2015 2ª VP - CARTRIS
Modificado há 8 Anos por FERNANDO JOSE MENDONCA ZARZAR.

Aprovado; Resolução Nº 5, de 1 de Fevereiro, Presidência STJ
Modificado há 10 Anos por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva.

Aprovado; Resolução Nº 347 - Criação Nurer e Asse Vice do TJPE - Reeditada 15-JAN-13
Modificado há 10 Anos por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva.

Aprovado; Regimento Interno, Dezembro de 2013 - STF
Modificado há 10 Anos por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva.

Aprovado; Resolução Nº 358, de 25 de Novembro de 2013 - VP - Nurer - Cartriz
Modificado há 10 Anos por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva.

Aprovado

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TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco