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"A responsabilidade civil do Consórcio da Região Metropolitana do Recife LTDA/CMT por danos causados a usuários e terceiros envolvidos em acidentes no transporte coletivo de passageiros, bem como divergência a respeito da tese sobre a legitimidade passiva do consórcio para integrar a lide, por ser o referido serviço de transporte prestado por pessoas jurídicas de direito privado"