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O Núcleo de Conciliação - Nupemec do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco é operado por uma estrutura composta pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Focejus), pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, bem como pelas Casas de Justiça e Cidadania (CJC), que atuam em trabalho contínuo de conciliação e mediação em Pernambuco.
Além disso, o Nupemec proporciona: a possibilidade de realização de sessões de conciliação nas comunidades, por meio do Programa da Justiça Itinerante e o tratamento de situações de superendividamento, através do Proendividados. Ademais, outros programas executados pelo setor, buscam a disseminação dos métodos alternativos de resolução de conflitos e o fomento da cultura da paz.
Clique aqui e descubra quais são os benefícios de um acordo pré-processual.
Quer conhecer mais sobre os nossos serviços? Então, clique aqui e assista a entrevista com o Coordenador-Geral do Nupemec.
CONCILIAÇÃO ONLINE durante a pandemia do COVID-19
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Mesmo durante a pandemia, a Justiça pernambucana continua trabalhando online para você.
Nas Casas de Justiça e Cidadania, além das mediações, você também dispõe de serviços de orientação para recebimento de auxílios sociais, como a bolsa família, o auxílio emergencial e o seguro desemprego.
Já nos Centros de Conciliação e Cidadania (Cejuscs) e em algumas das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação é possível realizar pedidos de divórcio, regulamentação de guarda, conflitos de vizinhança e outros.
Também o Proendividados está online na prestação de serviços para tratamento de situações de superendividamento do consumidor.
Confira abaixo os telefones e e-mails em funcionamento:
Contatos das unidades - Nupemec
UNIDADE | TELEFONE | |
Nupemec | nupemec@tjpe.jus.br | (81) 3181-0446 |
Cejusc Saúde | cejuscsaude.nupemec@tjpe.jus.br | (81) 3181.0461/0550 |
UNIDADE | TELEFONE | |
Cejusc Saúde | cejuscsaude.nupemec@tjpe.jus.br | (81) 3181-0461 |
Central de Audiências | central.audiencias@tjpe.jus.br | (81) 3181-0780 |
Recife (manhã) | conciliar.recife@tjpe.jus.br | (81) 97903-1885 |
Recife (tarde) | cejusc.recife.tarde@tjpe.jus.br | (81) 3181-0541 |
2º Grau | cejusc.2grau.recife@tjpe.jus.br | (81) 3182-0660 |
Abreu e Lima | conciliar.abreuelima@tjpe.jus.br | (81) 98306-9376 |
Afogados da Ingazeira | conciliar.afogadosdaingazeira @tjpe.jus.br |
(87) 99803-1047 |
Araripina | conciliar.araripina@tjpe.jus.br | (87) 99165-9000 |
Arcoverde | conciliar.arcoverde@tjpe.jus.br | (87) 99804-2298 |
Bezerros | conciliar.bezerros@tjpe.jus.br | (81) 3728-6629 |
Cabo de Santo Agostinho | conciliar.cabo@tjpe.jus.br | (81) 97903-2228 |
Camaragibe | conciliar.camaragibe@tjpe.jus.br | (81) 3181-9345 |
Caruaru (turma A) | cejusc.caruaru.ta@tjpe.jus.br | (81) 3725-7450 |
Caruaru (turma B) | conciliar.caruaru@tjpe.jus.br | (81) 3725-7449 |
Garanhuns | conciliar.garanhuns@tjpe.jus.br | (81) 98144-2834 |
Goiana | conciliar.goiana@tjpe.jus.br | (81) 99210-1101 |
Gravatá | conciliar.gravata@tjpe.jus.br | (81) 99433-5239 |
Igarassu | conciliar.igarassu@tjpe.jus.br | (81) 3181-9319 |
Jaboatão dos Guararapes | conciliar.jaboatao@tjpe.jus.br | (81) 99567-2807 (81) 3182-6898 (81) 3182-6899 |
Limoeiro | conciliar.limoeiro@tjpe.jus.br | (81) 3628-8641 |
Olinda | conciliar.olinda@tjpe.jus.br | (81) 3182-2715 |
Palmares | conciliar.palmares@tjpe.jus.br | (81) 99821-3534 |
Paulista | conciliar.paulista@tjpe.jus.br | (81) 99790-1445 |
Pesqueira | conciliar.pesqueira@tjpe.jus.br | (87) 3835-8223 |
Petrolina | conciliar.petrolina@tjpe.jus.br | (87) 3866-9588 |
Salgueiro | conciliar.salgueiro@tjpe.jus.br | (87) 3871-8788 |
Santa Cruz do Capibaribe | conciliar.sccapibaribe @tjpe.jus.br |
(81) 97332-2341 |
São Lourenço da Mata | conciliar.saolourencodamata @tjpe.jus.br |
(81) 3181-9215 |
Serra Talhada | conciliar.serratalhada @tjpe.jus.br |
(87) 3929-3580 |
Vitória de Santo Antão | conciliar.vitoriadesantoantao @tjpe.jus.br |
(81) 99920-6294 |
UNIDADE | TELEFONE | |
Recife | proendividados@tjpe.jus.br | (81) 3182-0887 / 3182-0888 / 3182-0889 |
Caruaru | ---------- | (81) 2103.2046 / 9971.7077 |
Contatos das unidades - Casas de Justiça e Cidadania
UNIDADE | TELEFONE |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
Casa de Justiça e Cidadania - Bongi | (81) 3181-9080 | das 9h às 15h |
Casa de Justiça e Cidadania - Coque | (81) 3181-9311 | das 9h às 15h |
Casa de Justiça e Cidadania - Olinda | (81) 99989-9415 | das 11h às 17h |
Casa de Justiça e Cidadania - Caruaru | (81) 2103-2046 | das 8h às 12h e das 14h às 18h |
Casa de Justiça e Cidadania - F. de Noronha | (81) 99955-2381 | das 8h às 12h e das 13h às 17h |
Casa de Justiça e Cidadania - Petrolina | (87) 3862-3519 | das 8h às 12h |
Casa de Justiça e Cidadania - Nazaré da Mata | (81) 3633-1213 | seg, qua e sex das 8h às 17h ter e qui das 14h às 17h |
Casa de Justiça e Cidadania - Rio Formoso | (81) 97120-6762 |
das 8h às 15h |
Casa de Justiça e Cidadania - Toritama | 99976-6515 | das 8h às 12h e das 14h às 17h |
Casa de Justiça e Cidadania - Vitória | (81) 3526-1994 | terças e quintas das 8h às 17h |
Casa de Justiça e Cidadania - Santa Cruz do Capibaribe | (81) 97343-9330 | das 8h às 17h |
Casa de Justiça e Cidadania - Fafire | (81) 2122-3543 | ter, qua e qui das 13h às 17h |
Centro Universitário São Miguel - Recife | (81) 99989-9415 | seg a sex das 11h às 17h |
UniFBV - Recife | (81) 98196-7958/ 3081-4430 | seg a sex das 9h às 12h e das 13h às 17h |
Prefeitura Municipal - Moreilândia | (87) 99605-4500 | seg a sex das 8h às 14h |
Brejão | (87) 98163-9300 | seg a sex das 8h às 14h |
Ipojuca | (81) 3551-1142 | seg a sex das 8h às 14h |
Palmeirina | (87) 98845-7750 | seg a sex das 8h às 14h |
Garanhuns | 99874-4073 | seg a sex das 8h às 16h |
Centro Universitário Estácio do Recife | (81) 99663-4523 | seg, qua, qui e sexta das 9 às 15h |
Passira | (81) 99960-3745 | seg a qui das 8 às 13h |
Triunfo | ------------ | seg a sexta das 8 às 13h |
Faesc - Faculdade da Escada | ------------ | ter a qui das 8 às 12h |
Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco | ------------ | seg a sex 8 às 14h |
São Vicente Férrer | ------------ | seg a sex 8 às 12h |
Angelim | ------------ | seg a sex 8 às 13h |
Tacaratu | ------------ | seg à sex 8 às 13h |
Poção | (87)99142-2999 | seg a sex 8 às 12h e 13:30 às 17h |
Vitória de Santo Antão | (81) 98281-4949 | seg a sex 8 às 12h |
FAMAM - Faculdade Macêdo de Amorim | (81)98811.1559 | quartas-feiras das 14 às 17:30h |
FACAL - Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro | -------------- | terças das 8h às 12h e quintas das 19h às 21h |
Riacho das Almas | --------------- | seg, ter e qua 8 às 13h |
Promover a celeridade na resolução de conflitos na área de saúde por meio da conciliação. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou, nesta quinta-feira (25/07), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (Cejusc-Saúde), na Comarca da Capital. A unidade atuará para resolução consensual de conflitos no âmbito processual e pré-processual, envolvendo direitos disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação de ações na área. O Ato para a criação do serviço foi publicado na Edição 114 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
A proposta do Cejusc-Saúde é incentivar a desjudicialização e a resolução das ações já ajuizadas, cujos pedidos digam respeito à prestação de serviços de saúde em geral e fornecimento de medicamentos, proporcionando uma solução mais efetiva, célere e de menor custo. Estes processos poderão ser encaminhados ao Cejusc-Saúde de ofício pelos(as) magistrados(as) ou a pedido de quaisquer das partes.
No caso dos pedidos pré-processuais, eles poderão ser realizados pelos(as) usuários(as) diretamente no Cejusc-Saúde, ou por meio de link disponibilizado no site oficial do TJPE, no endereço eletrônico: https://portal.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-orientacao. E, após realizada a sessão de conciliação nas demandas pré-processuais, será redigido o termo de acordo, o qual deverá ser devidamente assinado pelo(a) conciliador(a), juntado aos autos e encaminhado para homologação judicial.
As audiências de conciliação serão realizadas por videoconferência com o uso de ferramenta de comunicação virtual em utilização pelo TJPE. Após, será redigido o termo de audiência, que deverá ser devidamente assinado pelo(a) conciliador(a) e enviado ao juízo solicitante para assinatura das partes, juntado aos autos e, caso exitosa a conciliação, será enviada para homologação judicial.
Cerimônia
Durante a solenidade de inauguração da unidade, o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, que representou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, enfatizou a relevância da criação da unidade. "Contar com um Cejusc de Saúde sempre foi o objetivo de todos que fazem o Nupemec. Na sua impossibilidade, o TJPE firmou, há alguns anos, parceria com o Estado de Pernambuco, o Município do Recife e a Defensoria Pública Estadual para agilizarmos o fornecimento de medicamentos, internações, consultas e exames. Entretanto, apesar da boa vontade de todos, o resultado não foi o esperado. Com o Cejusc de Saúde a população do Recife pode contar com esses serviços sem a necessidade de ajuizar uma ação, nem deslocamento para resolver suas demandas. A expectativa é muito grande em disponibilizarmos mais um serviço eficiente e gratuito aos mais carentes e necessitados", pontuou.
O coordenador do Cejusc-Saúde, juiz Júlio Olney, enfatizou a agilização na resolução de conflitos na área de saúde a partir do funcionamento da unidade. "Sem dúvida, conciliar sempre é mais vantajoso e resolve a demanda em tempo razoável, de modo que a conciliação tem se revelado como um meio ágil e eficiente, razão pela qual a criação desse núcleo vem alcançar de modo real o anseio da sociedade por uma justiça mais célere e efetiva, bem como garantir aos usuários da justiça a pacificação social, facilitar o acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXX, da CF, promover a cidadania e fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições", afirmou.
A coordenadora de Governança de Dados, juíza Ana Luíza Câmara, parabenizou a todos os setores envolvidos e à Presidência do TJPE pela iniciativa. A magistrada salientou também a crescente judicialização dos processos que envolvem o tema saúde. "Hoje enfrentamos o aumento da judicialização dessas ações nos tribunais do país. Então, contar com essa unidade é um instrumento efetivo para desafogar o Judiciário. Parabenizo o empenho do TJPE, na pessoa do presidente do órgão, Ricardo Paes Barreto, juntamente com o Nupemec sob a coordenação do desembargador Erik Simões, e do Comitê Estadual de Saúde, coordenado pelo desembargador Stênio Neiva, e tenho absoluta convicção de que teremos muito sucesso com essa iniciativa", observou.
Coordenador-adjunto do Nupemec, o juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, falou da sobrecarga das Varas Cíveis em relação à tramitação de processos na área de saúde. "Nas Varas Cíveis, a demanda de saúde ultrapassa 30%. Essa iniciativa só vem a beneficiar o jurisdicionado. É um grande avanço para o Tribunal de Justiça de Pernambuco", concluiu.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock