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O Proendividados consite em um Programa do TJPE, vinculado ao Núcleo de Conciliação - Nupemec, para tratamento de situações de superendividamento de consumidores. Previsto no art. 5º, XII da Resolução 410/2018, tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores superendividados, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinserí-los no mercado de consumo sem restrições creditícias.
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo.
O consumidor enquadrado no Programa, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica, além de orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na reeducação financeira e prevenir o superendividamento.
Objetivos Principais:
- Estabelecer acordos através de audiências de mediação/conciliação, no intuito de negociar as dívidas dos consumidores superendividados junto aos seus credores, dentro de suas possibilidades financeiras, de modo a assegurar sua subsistência. Os acordos obtidos serão submetidos à homologação judicial;
- Prevenção ao Superendividamento através da realização de palestras gratuitas para instituições públicas e privadas sobre educação financeira e funcionamento do Programa, conforme solicitação e agendamento;
- Tratamento do consumidor Superendividado, por meio de orientação financeira individual, realizada por economista, oficinas de educação financeira e encaminhamento a assistência psicológica.
Clique na imagem abaixo para obter mais informações sobre o Programa.
Endereços e contatos
Proendividados Unidade Recife
Endereço: Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Av. Martins de Barros, 593, 2º Andar, Santo Antônio. Recife/PE - CEP. 50.010-230
Telefones: (81) 3182.0888 / (81) 3182.0889 / (81) 3182.0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br
Equipe
Vivian Kelen Tavares de Melo Amorim - Gestora
Flávia Aparecida Guedes Oliveira Neto – Técnica Judiciária
Manuela Rodrigues Pinto Coelho – Técnica Judiciária
Maria das Graças Carneiro dos Santos Lima - Técnica Judiciária
Ivanilma Portela Leão – Conciliadora
Liana Maria Vilaça de Carvalho - Conciliadora
Proendividados Unidade da Asces - Caruaru
Endereço: Prédio da Casa de Justiça e Cidadania
Av. Monte Cassino, 792. Bairro Universitário. Caruaru/PE.
Telefone: (81) 2103.2046 / 9971.7077
Alyne Virgínia Silvia Rodrigues - Conciliadora
Gilvan Teixeira da Silva Filho - Secretário