PopRuaJud

Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis no contexto atual de aumento da pobreza e vulnerabilidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu estudos com o intuito de implementar a política judicial de atenção à População em Situação de Rua (PSR) por meio do atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Assim, diante da necessidade de se empreender um atendimento diferenciado e empático, sob o manto da sensibilidade que o tema exige e com base nas diretrizes propostas pelo CNJ, o Tribunal de Justiça de Pernambuco criou um Grupo de Trabalho denominado PopRuaJud/PE. O GT é destinado à realização de estudos, elaboração e apresentação de propostas com vistas a formulação de atos normativos para a implementação e aperfeiçoamento da Política Estadual Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme instituído pela Resolução nº 425 de 8 de outubro de 2021 do CNJ.

São alguns dos objetivos elencados pela referida resolução: estimular a adoção de medidas preventivas de litígios no âmbito do sistema multiportas, como Centros de Conciliação, Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência do Poder Judiciário; considerar a heterogeneidade da população em situação de rua, exigindo tratamento equitativo e políticas afirmativas, para assegurar o gozo ou exercício dos direitos; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais envolvendo a temática; assegurar o acesso à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 24 de março de 2023, das 9h às 13h, foi realizada a Audiência Pública, na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), cujo objetivo foi promover debate entre entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas, para geração de informações essenciais à construção e ao aperfeiçoamento de propostas relativas à normatização e implementação da Política Judicial Estadual de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. (Leia AQUI o Edital de Convocação da Audiência Pública).