TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Núcleo da Capital e Região Metropolitana – viabilizou, por meio de audiência de conciliação realizada na quarta-feira (19/6), a solução pacífica para um conflito envolvendo uma área localizada no bairro do Cordeiro, no Recife. Durante a sessão, ficou acordada a saída voluntária do imóvel por integrantes do Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST), pertencentes à comunidade Chico Lessa. A desocupação da área já havia sido determinada por meio de decisão interlocutória transitada em julgado, quando não cabe mais recursos.

Na ocasião, os representantes do autor, da parte demandada e do Município do Recife firmaram termos e condições para a efetivação da desocupação da propriedade denominada Zonguê. A área, que possui um total de 7.600 metros quadrados, será destinada à construção de um conjunto habitacional onde será promovido o reassentamento das famílias da ocupação Chico Lessa. Ficou pactuada a desocupação integral, a ser realizada voluntariamente, até o dia 25 de agosto de 2024, estando a empresa autora responsável por custear as despesas de transporte das famílias e seus bens.

A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz de Direito José André Barbosa Pinto, que é titular da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado destacou a importância de buscar a solução dos conflitos levando em consideração as necessidades das partes interessadas. “Depois de diversas reuniões e encontros ocorridos no fórum e fora dele, contando com a boa vontade de todos os envolvidos, se chegou a uma solução que evitou a utilização de medidas coercitivas. Dentro das possibilidades, se atendeu às expectativas das partes envolvidas. Foi um passo de grande relevância na prevenção de conflitos”, ressaltou.

Além do magistrado, presidiu a audiência o juiz Cláudio Malta de Sá Barreto Sampaio. Estiveram presentes o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Fabiano de Melo Pessoa; o representante da Defensoria Pública, José Fernando Nunes Debli; a procuradora municipal do Recife, Tatiana Mariz; e o secretário executivo de Habitação do Município do Recife, Felipe Curi.  

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: iStock