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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, nesta segunda-feira (3/6), a abertura da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favelas e Núcleos Urbanos. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça e contou com a participação de representantes de diversas entidades que fazem parte do Programa Moradia Legal Pernambuco e do público em geral. A Semana do Solo Seguro acontece entre os dias 3 e 7 de junho, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No período serão realizadas ações de mobilização e conscientização nos diversos municípios de Pernambuco, bem como a entrega de mais de três mil títulos de propriedade a famílias de todo o estado. Confira a programação.
Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou dos resultados obtidos pela iniciativa. “Hoje o Programa Moradia Legal de Pernambuco é um destaque não só a nível local, mas em todo o Brasil. Temos os melhores números de todo o nosso país. E essa preparação não veio de hoje. A gente vem pensando nessa estrutura do Moradia Legal há três gestões”.
O presidente explicou que o antigo código de normas trazia muitas formalidades, o que dificultava o processo de regularização dos imóveis. “Nós alteramos o código de normas e colocamos o primeiro artigo da Constituição Federal, que diz que na interpretação da lei deve prevalecer o interesse pela dignidade do ser humano. Com isso, possibilitamos que os cartórios pudessem interpretar a norma de forma a realizar esse desejo de dar o título de propriedade de forma mais simples, de forma mais efetiva para todos aqueles que necessitam. Paralelamente criamos uma fonte de custeio, porque não adianta também fazer um programa sem fonte de custeio, de modo que as pessoas que recebem o título não pagam um único centavo por isso”, enfatizou.
Veja as fotos da solenidade.
Houve ainda a entrega do relatório do Grupo de Trabalho em Regularização Fundiária Rural ao presidente do TJPE e ao corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. Em contrapartida, os integrantes do GT receberam um certificado pela atuação na iniciativa. Em seguida, representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Associação de Notários e Registradores (Anoreg-PE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), Presidência do TJPE e Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PE) assinaram um protocolo de intenções.
O vice-presidente da Anoreg, Dan Lócio, falou sobre a importância de se pensar nas pessoas das zonas rurais. “Inicialmente, começamos a pensar numa regularização rural, porque nós entendemos que a economia do interior gira em torno do homem do campo. Então a gente precisava pensar nisso, como regularizar a situação dos agricultores, aqueles que laboram com tanta dificuldade, que muitas vezes está lá naquela posse, mas não tem o título de propriedade, e isso dificulta muito o crédito rural para ele”, salientou.
O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, reiterou a disponibilidade da instituição em contribuir para o sucesso do Programa. “São muitas instituições envolvidas nessa iniciativa e gostaria de agradecer a todas as pessoas que trabalham com bastante empenho. Reforço a nossa disponibilidade em reunir talentos e forças para que nós possamos consolidar esse projeto que está fazendo a diferença aqui no estado. Ter o seu título de propriedade é um direito fundamental e essa iniciativa, liderada pelo TJPE, representa a consolidação do direito à moradia, mas, sobretudo, do direito à dignidade”.
Maria José Sena, reitora da UFRPE, destacou a participação da universidade no projeto. “É uma satisfação muito grande para a Universidade Federal Rural de Pernambuco fazer parte dessa iniciativa juntamente com tantas outras instituições parceiras que estão como o TJPE nessa empreitada. Principalmente quando a gente participa desse tipo de causa, que busca dar um teto a uma pessoa, a uma família”, afirmou a reitora.
Representando a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve presente a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. Ela salientou que a habitação é uma prioridade no estado. “É um trabalho que muito significa para todos nós pernambucanos. A governadora Raquel Lina tomou a decisão, no seu plano de governo, de colocar a habitação como uma frente prioritária, colocando recursos investidos, seja na construção de novas moradias, na retomada de obras paralisadas, seja na regularização fundiária. E, logo no início de 2023, nós implantamos o programa Morar Bem Pernambuco, que firmou convênio com o Moradia Legal, que é um caso de sucesso nacionalmente reconhecido”.
Na sequência, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vítor Araripe, ressaltou a importância dos investimentos “Ficamos felizes em ver o arranjo que o Estado de Pernambuco conseguiu implementar aqui, contando com as Universidades, os cartórios, o Tribunal de Justiça, e também com o apoio dos municípios. Devemos também reforçar a importância da retomada de investimentos públicos do governo federal nessas áreas que são fundamentais para a nossa população, como regularização fundiária, urbanização e contenção de encostas”.
Moradia Legal Pernambuco – Implantado pelo TJPE em 2018, a iniciativa está presente em 176 municípios pernambucanos e, até maio de 2024, a instituição entregou 23.849 títulos de propriedade. O programa é executado de forma colegiada através de uma Comissão Executiva e de uma rede articulada com diversas instituições, a exemplo da Associação Municipalista (Amupe), Associação de Notários e Registradores (Anoreg-PE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), UFPE, UFRPE e órgãos de governos municipais, estadual e federal. O Moradia Legal também atua na articulação e no acompanhamento das demandas das equipes de municípios e cartórios com o fim de construir políticas de regularização fundiária plena para uma governança fundiária.
Para saber mais sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco, clique AQUI.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda