Adesão 2023

Informações necessárias para adesão ao programa de regularização fundiária em área de interesse social Moradia Legal Pernambuco estão disponíveis no Edital Conjunto 10/2022.

  1. Formulário para requerimento de Adesão AQUI. 
  2. Termo de Adesão para consulta disponível AQUI.
  3. Termos de Compromisso da APAC e UFPE AQUI
  4. Edital para Curso Básico em Regularização Fundiária. 
  5. Formulário para inscrição no Curso Básico em Regularização Fundiária.

Encaminhar as cópias dos documentos e termos de compromisso APAC E UFPE para o  e-mail: moradia.legal@tjpe.jus.br
 

Canais de atendimento

Telefone: (81) 3182-0314 e 3182-0346

E-mail: moradia.legal@tjpe.jus.br

Site: https://www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal

 

Moradia Legal Pernambuco: dignidade e direito à moradia regular