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4.2 LINHA 2: DESJUDICIALIZAÇÃO DIRETA (BAIXA PROCESSUAL)
Essa linha foi implementada, visando reduzir o acervo processual. Implementada em 2021, para atender a Meta 9/CNJ, priorizou os processos de usucapião especial, através das seguintes atividades:
a) Mutirão Fundiário
Busca-se a baixa de processos de usucapião e outras demandas fundiárias, que poderá se dar pela aceleração da tramitação dos processos, com um sistema de acompanhamento e orientação e/ou com a atuação da Cejusc, visando à conciliação, no sentido de transformar a demanda judicial em procedimentos de regularização fundiária, a depender do momento processual em que se encontre. Bem como tem sido verificado, processos sentenciados e/ou não baixados com pendências de registro imobiliário;
b) Priorização de áreas objeto de usucapião no Programa Moradia Legal
Identificação dos processos de usucapião, verificar se estão em áreas que têm ato municipal instaurado ou encerrado de procedimento administrativo de regularização fundiária para proceder a suspensão temporária ou baixa processual, conforme Instrução Normativa nº 23/2023.
O Primeiro Mutirão foi realizado em 2021, na comarca de Recife e como resultado construiu-se uma Instrução de Serviço nº 01/2022 para orientação das (os) magistradas(os) do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco acerca das informações e documentos que devem instruir os mandados nas ações de usucapião, para fins de registro do imóvel; e, apontou-se diversas proposições de priorização dos procedimentos administrados de regularização fundiária.
Na Semana de Regularização Fundiária, ocorrerá um Seminário específico para tratar dos reflexos da REURB nos processos judiciais, onde será apresentada a experiência em Vara Cível de Recife, que tem determinado a identificação de processos de imóveis em áreas com procedimentos de REURB instaurados pelas prefeituras, em especial, a de Recife, que contratou um consórcio de empresas para regularizar cinquenta mil imóveis nessas áreas especiais e tem mais de vinte Decretos publicados.
Relatório do primeiro Mutirão
Instrução de Serviço
Ato Conjunto nº 35
Instrução Normativa nº 23/2023