TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

Evento foi aberto pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figeurêdo, no Recife

Teve início a Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, de 28 de agosto a 1º de setembro. No Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) realizou a abertura do evento em solenidade no Palácio da Justiça, no Recife, na manhã de segunda-feira (28/8), com a presença de representantes de instituições parceiras, prefeituras e cartórios. Confira as fotos AQUI. À noite, ainda na segunda, foram entregues 334 títulos de propriedade de imóveis a famílias do bairro da Madalena, também na Capital. No total, por meio do Moradia Legal Pernambuco, 13,7 mil habitações foram regularizadas desde 2018, quando o programa foi criado pelo Judiciário pernambucano. Para o mês de setembro, mais de 1,7 mil títulos serão entregues gratuitamente nas cidades de Moreno, São Lourenço da Mata, São João, Garanhuns, Capoeiras, Terra Nova, Cabrobó, Granito, Ouricuri, Exu, Jaqueira e Catende.

Representantes do TJPE e de instituições parceiras durante abertura da Semana Solo Seguro

Durante a abertura da Semana de Regularização, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a importância do trabalho conjunto entre diferentes instituições em benefício da população a partir do exemplo do Moradia Legal Pernambuco. “Estamos em um momento de prestação de contas e de comemoração. É preciso que as coisas boas sejam ditas e apresentadas à sociedade”, enfatizou. Na sequência, o magistrado se dirigiu ao 6º Encontro da Associação Municipalista (Amupe), em Olinda. Nesta terça (29/8), às 11h, no mesmo evento, o coordenador-geral do Moradia Legal e assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, apresenta a palestra “Regularização fundiária plena como desafio para a construção de cidades sustentáveis”.

Ainda no Palácio da Justiça, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, deu sequência à solenidade de abertura da Semana de Regularização Fundiária na companhia do diretor-geral da Escola Judicial (Esmape/TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Melo, e do desembargador Alexandre Assunção. "O direito à moradia é constitucionalmente assegurado. A sociedade necessita do trabalho incansável, do empenho e comprometimento de todos nós. Por isso, agradeço a participação das entidades parceiras, dos 163 municípios aderentes ao Moradia Legal, juntamente com o governo estadual e federal, que demonstram a força do trabalho coletivo, objetivando a justiça social, a dignidade e a cidadania do povo pernambucano", ressaltou o corregedor Ricardo Paes Barreto.

Moradia Legal oferece cursos gratuitos para formação das equipes de prefeituras e cartórios. Na Semana Solo Seguro, professoras e professores reconhecidos pelo trabalho receberam certificados.

Ainda na ocasião, foi realizada a entrega de certificados a professoras e professores dos cursos básico e avançado de regularização fundiária oferecidos pelo TJPE e parceiros a partir do Moradia Legal Pernambuco. A coordenadora-geral-adjunta do programa, servidora Sara Lima, falou sobre o novo curso oferecido: “Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana”. Mais detalhes AQUI. A atividade é realizada através de parceria entre a Esmape/TJPE, a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e a Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE). Graças ao programa, equipes de governos e cartórios participaram de cursos, seminários, webinários e palestras, totalizando mais de 4 mil formações continuadas e multidisciplinares.

As presidentas das associações de registradores e de notários destacaram o pioneirismo pernambucano no campo de regularização fundiária de caráter social com o Moradia Legal. “A regularização fundiária é importante nacionalmente, mas, em nosso Estado, ela está presente desde 2018, mostrando o nosso pioneirismo. Milhares de famílias já foram beneficiadas. Milhares ainda serão”, lembrou a presidenta da Aripe, a registradora Ynara Dantas. “Há cinco anos, Pernambuco vem conseguindo o que outros lugares estão iniciando. Temos um grupo interinstitucional e interdisciplinar coordenado pelo TJPE, com cursos de formação, levantamento topográfico, preocupação social, entrega de títulos e construção de políticas públicas para a população. A gente quer título de propriedade e quer dignidade para as pessoas, quer melhor qualidade de vida para a população”, completou a presidenta da Anoreg/PE, a tabeliã Alda Paes, durante o evento de abertura da Semana, que segue até dia 1º de setembro. Na foto ao lado, moradoras e moradores do bairro da Madalena, no Recife, em entrega de títulos de propriedade de imóveis realizada na noite de 28 de agosto.

Programação – Nesta terça-feira (29/8), às 9h, dentro da programação da Semana de Regularização, o Moradia Legal Pernambuco realiza audiência pública através do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Rural do TJPE. A atividade acontece na Esmape, no Recife, com transmissão ao vivo através do canal www.youtube.com/watch?v=C32xiK6MzT0. Às 16h, na Universidade Federal (UFPE), é inaugurado o primeiro Laboratório Público de Assuntos Fundiários do Brasil, patrocinado pela Aripe e pela Anoreg/PE.

Já na quarta (30/8), das 8h às 13h, na Esmape TJPE, o Moradia Legal Pernambuco prmove o seminário “Reflexos dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos processos judiciais”. O encontro – com transmissão ao vivo por meio do canal www.youtube.com/watch?v=OKZ3INZQahs – terá debates sobre conflitos fundiários, judicialização e competência da regularização. Confira a programação completa e lista de palestrantes AQUI. Na quinta (31/8), pela manhã, tem início o atendimento híbrido no Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE.

Histórico detalhado – Criado pelo Poder Judiciário Estadual em 2018, por iniciativa da Corregedoria Geral em parceria com a Presidência do TJPE, o Moradia Legal Pernambuco realizou as primeiras entregas de títulos de propriedade de imóveis a 398 famílias dos municípios de Timbaúba e Cumaru em 2019. A partir de 2020, o programa permanente do Judiciário estadual passou por mudanças e, ao longo dos últimos anos, chegou a 163 cidades de todas as regiões do Estado. Com a ampliação, o Moradia Legal Pernambuco já regularizou exatas 13.788 habitações, beneficiando diretamente mais de 50 mil pessoas até agosto de 2023. Do total de documentos entregues gratuitamente, 70% foram para mulheres, chefes de família, também fortalecendo campanhas de empoderamento feminino. 

Cinco anos de Moradia Legal Pernambuco:

Todo o trabalho é possível graças ao esforço conjunto de diversas instituições, a exemplo da Aripe, da Anoreg/PE, da Amupe, da UFPE, da Pernambuco Participações Investimentos (PerPart), da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Ministério das Cidades, dos governos estadual e federal, das prefeituras e dos cartórios. Por meio do Moradia Legal Pernambuco, elas promovem, junto ao Judiciário, atuação nos campos de regularização fundiária urbana em área de interesse social, redução de ações de usucapião e regularização fundiária rural.

Mais informações através do site www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal, do e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br ou dos telefones (81) 31820314 – 31820346.
..................................................................................................................................
Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos - Abertura: Victória Viana | Inova Propaganda 
Foto - Recife: Cortesia