TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

Os participantes da audiência pública realizada pelo Moradia Legal Pernambuco, na Esmape

O Moradia Legal Pernambuco promoveu, nesta terça-feira (29/8), na Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro, iniciativa realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, uma audiência pública através do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Rural do Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE). A audiência pública teve o objetivo de escutar as instituições que trabalham na regularização fundiária rural e a sociedade em geral. Confira AQUI a transmissão da iniciativa pelo YouTube realizada pela Assessoria de Comunicação do TJPE. 

Compuseram a mesa de honra do evento a coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal, Sara Lima; o chefe de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Roberto Quirino; o coordenador Jurídico do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Bartolomeu Vieira de Melo; o cartógrafo e Doutor em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Erison Rosa de Oliveira Barros; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pernambuco Anoreg/PE, Dan Lócio; a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Ynara Dantas; e o coordenador Nacional de Regularização Fundiária-Ministério das Cidades, Samuel Cardoso. 

A abertura da audiência foi realizada pela coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima, que agradeceu a presença de todos e falou da necessidade do debate e do aprofundamento sobre a regularização fundiária rural no Estado. "A mesa é composta por representantes do Grupo de Trabalho (GT) criado por ato normativo da Presidência do TJPE e essa equipe vem atuando para que possamos desenvolver a regularização fundiária da melhor forma possível com a inclusão, principalmente, dos mais vulneráveis nessa política pública. No Moradia Legal, tentamos fazer esse regime de colaboração com Estado, União, Municípios para que todos participem em condições de igualdade. Essa audiência tem o principal intuito de pensarmos nas melhores ações para evoluirmos com a emissão de mais títulos de propriedade na zona rural do Estado. Estamos aqui com a presença de muitos cartógrafos e engenheiros que são fundamentais para um mapeamento minucioso de onde podemos agir com mais efetividade e eficácia. Não podemos restringir esse trabalho só ao campo jurídico, por isso investimos nessa parceria", pontuou.

Sara Lima (ao centro) agradeceu a presença de todos e falou da necessidade do debate e do aprofundamento sobre a regularização fundiária rural no Estado

Na sequência, os convidados da mesa de honra abordaram os avanços na regularização fundiária, os entraves para a efetivação de ações, a legislação que rege o tema, o mapeamento das terras em que houve a regularização fundiária, as formas legais da conquista de títulos de propriedade rural, e a relevância da parceria com o Programa Moradia Legal. A ação desenvolvida pelo Judiciário estadual pernambucano foi citada como uma importante ferramenta que une o conhecimento universitário, científico, cartorário, e jurídico na implementação de ações que visam uma melhor qualidade de vida de milhares de pessoas no Estado. 

No total, por meio do Moradia Legal Pernambuco, 13,7 mil habitações foram regularizadas desde 2018, quando o programa foi criado pelo Judiciário pernambucano. Para o mês de setembro, mais de 1,7 mil títulos serão entregues gratuitamente nas cidades de Moreno, São Lourenço da Mata, São João, Garanhuns, Capoeiras, Terra Nova, Cabrobó, Granito, Ouricuri, Exu, Jaqueira e Catende.

Em seguida, houve a manifestação oral dos inscritos realizada pelo procurador chefe-adjunto do Contencioso Cível, Almir Bezerra de Almeida Filho; pela coordenadora da Regularização Fundiária - FADURPE, Iris Fernanda Souto Maior de Oliveira; pelo secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa; pelo funcionário Público, Docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco – via Webex, Antônio Henrique Cardoso do Nascimento; pelo secretário Adjunto de Cultura, Desportos e Turismo Prefeitura de Serrita – via Webex, João Filho Sá Gonçalves; e pela especialista em gestão e na operação de pagamentos de tributos, regularização fundiária – via Webex, Tainara dos Santos Silva.

Ao final da audiência, o público, formado na sua grande maioria, por lideranças e representantes do tema de comarcas do Interior do Estado, pôde formular perguntas por meio de um QR-Code disposto próximo à mesa de honra. 

Nesta terça-feira (29/8), houve ainda uma palestra sobre o Moradia Legal Pernambuco no 6º Congresso da Amupe, às 11h, no Centro de Convenções de Pernambuco, em  Olinda, proferida pelo coordenador-geral do Programa Moradia Legal e assessor-especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson de Lima Pinheiro. Já às 16h ocorreu a inauguração do Laboratório Público de Assuntos Fundiários da UFPE, | Departamentos de Engenharia Cartográfica - 2º andar - Bloco B - Centro de Tecnologia e Geociências - Campus Joaquim Amazonas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Várzea, Recife. 

Linhas de ação
 
Durante a Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro as atividades do Moradia Legal Pernambuco estão sendo realizadas a partir das três linhas de ação. A primeira linha corresponde à Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas) - na qual estão sendo apresentados os principais resultados e as perspectivas do PMLPE, bem como serão entregues títulos de propriedades, lançamento do Curso de Registro e inauguração do Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE.
 
A segunda linha diz respeito à Desjudicialização (direta - baixa processual) - por meio da qual será realizado o Seminário sobre a repercussão das regularizações fundiárias nos processos judiciais. E a terceira linha se refere à Regularização Fundiária Rural – com a realização da Audiência Pública de Regularização Fundiária Rural. Nas ações participam representantes dos municípios, cartórios, sociedade e representantes de instituições que atuam na regularização fundiária.

Programação

 Na quarta (30/8), das 8h às 13h, na Esmape TJPE, o Moradia Legal Pernambuco promove o seminário “Reflexos dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos processos judiciais”. O encontro – com transmissão ao vivo por meio do canal www.youtube.com/watch?v=OKZ3INZQahs – terá debates sobre conflitos fundiários, judicialização e competência da regularização. Confira a programação completa e lista de palestrantes AQUI. Na quinta (31/8), pela manhã, tem início o atendimento híbrido no Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE.

Conheça mais sobre o programa:

O Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE) é a iniciativa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), demais integrantes do Comitê Executivo e instituições parceiras ou apoiadoras. O programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018; desjudicialização; e regularização rural.

O programa foi instituído através do Provimento Conjunto 01/2018, publicado em 5 de junho de 2018, na Edição 102 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O ato define as diretrizes e os objetivos do programa.

A iniciativa busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário, a fim de dar efetividade ao direito à moradia e portanto, o direito à cidade, previsto na legislação brasileira, que compreende o direito de viver em condições dignas, adequadas e saudáveis do ponto de vista urbanístico, ambiental e legal.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Joelton Ivson  |  Inova Propaganda