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O Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai participar da Semana de Regulação Fundiária - Semana Solo Seguro, cuja primeira edição acontece entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. Durante a iniciativa, o Judiciário estadual pernambucano reunirá esforços de atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor do tema, conforme Ato Conjunto nº 31, de 04 de agosto de 2023.
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental. A iniciativa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 144 de 25 de 2023.
Na ocasião, o TJPE mostrará propostas e projetos relativos ao tema; dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas, e as metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho. Durante o evento, o Judiciário estadual também apresentará, no dia 29 de agosto, o Programa Moradia Legal Pernambuco no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no período de 28 a 30 de agosto.
As atividades serão realizadas a partir das três linhas de ações do Programa Moradia Legal Pernambuco. A primeira linha corresponde à Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas) - na qual serão apresentados os principais resultados e as perspectivas do PMLPE, bem como serão entregues títulos de propriedades, lançamento do Curso de Registro e inauguração do Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE.
A segunda linha diz respeito à Desjudicialização (direta - baixa processual) - por meio da qual será realizado o Seminário sobre a repercussão das regularizações fundiárias nos processos judiciais. E a terceira linha se refere à Regularização Fundiária Rural – com a realização da Audiência Pública de Regularização Fundiária Rural. Nas ações participarão representantes dos municípios, cartórios, sociedade e representantes de instituições que atuam na regularização fundiária.
"O Moradia Legal é um instrumento para a promoção da justiça social. Estamos falando de pessoas que têm a posse, mas não têm a propriedade do imóvel. Então sequer cuidam da melhoria, sequer têm condições de conseguir um empréstimo para a melhoria. É fundamental o título de propriedade para a pessoa dizer que ela é a dona. Isso, na maioria dos casos, é a luta de uma vida inteira de uma família. Tenho a convicção de que, com a ajuda de todos, o programa em Pernambuco será um dos maiores de todo Brasil", diz o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Saiba mais sobre o Moradia Legal Pernambuco AQUI.
Confira a programação da Semana de Regulação Fundiária - Semana Solo Seguro
28 de agosto
Abertura da Semana de Regularização Fundiária
Lançamento do curso "Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana" - Parceria: Aripe, Anoreg/PE e Esmape/TJPE
Das 9h às 10h | Salão Nobre do Palácio da Justiça - Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, Santo Antônio, Recife
Abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios (Amupe)
9h | Centro de Convenções de Pernambuco - Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda
Entrega de títulos de propriedade - Parceria: Prefeitura do Recife
19h | Rua Severino Pessoa, s/n, Sítio do Cardoso, Madalena, Recife
29 de agosto
Audiência Pública Regularização Fundiária Rural
Das 9h às 13h | Esmape/TJPE - Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife
Formulário de inscrição (9 a 27 de agosto) AQUI
Edital de abertura das inscrições AQUI
Relação das inscrições deferidas (a partir de 28 de agosto)
Palestra sobre o Moradia Legal Pernambuco no 6º Congresso da Amupe
11h | Centro de Convenções de Pernambuco - Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda
Inauguração do Laboratório Público de Assuntos Fundiários da UFPE
16h | Departamentos de Engenharia Cartográfica - 2º andar - Bloco B - Cenro de Tecnologia e Geociências - Campus Joaquim Amazonas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Várzea, Recife
30 de agosto
Seminário Reflexos dos Procedimentos de Reurb nos Processos Judiciários
Das 7h30 às 13h | Esmape/TJPE - Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife
Formulário de inscrição (9 a 27 de agosto) AQUI
Edital de abertura das inscrições AQUI
Relação das inscrições deferidas (a partir de 28 de agosto)
7h30 - Credenciamento
8h - Abertura
8h20 - Palestra | Competência e dinâmica de trabalho da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE
André Vicente Pires Rosa | juiz assessor especial da Presidência do TJPE e secretário da Comissão de Conflitos do TJPE
Gleydson de Lima Pinheiro|juiz assessor especial da Presidência do TJPE e coordenador-geral do programa Moradia Legal Pernambuco
9h - Palestra | Programa Moradia Legal Pernambuco: competência e alcance da regularização fundiária
Sara Lima| coordenadora adjunta do programa Moradia Legal Pernambuco
Samuel Cardoso | Ministério das Cidades
Ivison de Souza Silva | gerente de Ações Fundiárias do Iterpe
Márcio Maranhão | diretor executivo de Gestão de Ativos da Perpart
Carlos Muniz | secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife
Rafael Figueiredo | secretário executivo de Transformação Digital do Recife
Paulo Olegário | vice-presidente da Aripe
11h - Intervalo
11h30 - Mesa redonda | Repercussão dos Procedimentos de Reurb nos processos judiciais
Luís Emmanuel Barbosa da Cunha | Coordenador do Cendhec
Ana Carolina Avellar Diniz | Juíza da 33ª Vara Cível A da Capital
José Fernando Nunes Debli | defensor público do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (DPPE)
Ericka Lócio | presidenta da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE
Francisco Sales de Albuquerque | procurador de Justiça do MPPE
Roberta Viana Jardim | juíza assessora especial da CGJPE
13h - Encerramento
Entrega de títulos de propriedade - Parceria: Perpart | Governo do Estado
19h | Escola Rotary do Alto do Pascoal - Rua Ladeira de Pedra, s/n, Água Fria, Recife
31 de agosto
Plantão híbrido do Laboratório de Assuntos Fundiários da UFPE
9h - Atualizações do CDRF e dinâmica de funcionamento do Laaf
Silvio Garnés | Professor da UFPE
Outras informações: moradia.legal@tjpe.jus.br
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem1: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE
Imagem2: CNJ