TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

Vinte e nove famílias do município de Belém de Maria, no Agreste, foram contempladas, na quinta-feira (17/8), com títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legal Pernambuco. Mais da metade das pessoas beneficiadas com o documento dos imóveis localizados no Loteamento Nova Era, no Alto de Santa Luzia, são mulheres da comunidade. A previsão do município é que cerca de 250 novos títulos sejam entregues até dezembro.

Implantado no ano de 2018, o programa de regularização fundiária em área de interesse social atua em 163 municípios pernambucanos e já realizou a entrega de 13.022 títulos de propriedade em todo o estado. 

De acordo com a coordenadora do Moradia Legal, Sara Lima, o programa é uma forma de valorizar a população, trazendo segurança para os moradores. “É um momento de prestação de contas à sociedade e também de mostrar que é um trabalho sério desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e diversos parceiros para que a comunidade possa se sentir segura em, por exemplo, entregar sua documentação ou permitir que sejam tiradas as metragens da área onde mora. Esse momento é especial para o Tribunal por estar junto à comunidade mostrando a sua importância e a relevância do trabalho de regularização fundiária”, afirmou.

Na ocasião, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PE) foram representadas pela juíza assessora especial da CGJ, Roberta Viana Jardim, que ressaltou a importância da iniciativa. “É com muita alegria e satisfação que estou fazendo parte do Moradia Legal Pernambuco que tem como escopo a regularização fundiária em nosso estado. Ademais, há o objetivo também de prevenir os conflitos e ampliar a cultura de paz, a cultura da não violência”.

A magistrada destaca ainda que a iniciativa contribui tanto na prevenção quanto na resolução dos litígios. “Com essa efetividade dada pelo Tribunal às políticas públicas em relação ao direito constitucional à moradia, observa-se que ocasiona a prevenção de novos litígios, além da solução mais rápida e justa dos litígios que estão judicializados em nosso estado. Vale também ressaltar a satisfação de ver tantas pessoas contempladas com esse direito, pois geralmente elas moram nos locais há muitos anos e agora têm o direito à legalização da moradia, recebendo seus títulos de propriedade. Realmente é um dos grandes programas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que conta com a dedicação e colaboração de diversas entidades, culminando com o sucesso das iniciativas e alcance social”, acrescentou Roberta Viana.

Durante o evento, integrantes da Coordenadoria da Mulher do TJPE estiveram presentes para divulgar a campanha “Sem violência a moradia se torna legal”, desenvolvida especialmente para atuar em conjunto com as ações do Moradia Legal. A iniciativa conta com a distribuição de materiais informativos sobre os tipos de violência contra a mulher e os locais onde ela pode pedir ajuda e obter acolhimento e orientações. 

Além disso, as profissionais da Coordenadoria da Mulher esclarecem sobre a importância da aquisição de títulos de moradia pelas mulheres e como a propriedade dos imóveis são fundamentais para sua autonomia, contribuindo para o rompimento do ciclo da violência doméstica.

Moradia Legal Pernambuco - é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. 

A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe) e da Universidade Federal (UFPE).

O Programa disponibiliza atividades que vão desde orientação jurídica até cursos de formação, por exemplo, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Direito, Engenharia, Serviço Social e Comunicação, culminando com a entrega dos títulos de propriedade. 

São parceiros da iniciativa a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE); o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe) – Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária; a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU); a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart); o Ministério das Cidades – Governo Federal; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); as prefeituras municipais; e a Escola Judicial (Esmape).

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Cortesia