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Na programação, foi apresentado o Seminário Reflexos dos Procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos Processos Judiciais, que abrangeu as palestras com os temas "Competência e dinâmica de trabalho da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE"; e "Programa Moradia Legal Pernambuco: competência e alcance da regularização fundiária". Ao final, foi promovida uma mesa-redonda para discutir o tema: "Repercussão dos Procedimentos de Reurb nos processos judiciais". Confira AQUI a transmissão da iniciativa no YouTube pela Assessoria de Comunicação do TJPE.
A palestra "Competência e dinâmica de trabalho da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE" contou com a presença do coordenador-geral do Moradia Legal Pernambuco e assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Gleydson Lima, que presidiu a mesa de honra, e também com o secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE e juiz assessor especial da Presidência, André Vicente Pires Rosa.
O juiz Gleydson Lima começou a palestra falando dos aspectos do Moradia Legal Pernambuco de conferir cidadania à população e de promover a pacificação social nas cidades e no campo. "O principal propósito dessa iniciativa é resolver uma urgência social que é a entrega de títulos de posse para dar o mínimo de dignidade às famílias que necessitam do básico, que é uma moradia. Mas a ação tem também o intuito de pacificar a sociedade que passa por uma série de conflitos judiciais nesse setor. Já caminhamos muito, mas precisamos avançar muito mais. E estamos aqui para debater avanços, necessidades, e perspectivas de melhorias nas linhas de atuação com os demais órgãos e instituições que fazem parte desse trabalho", pontua o magistrado.
Coube ao juiz André Vicente Pires Rosa explicar o funcionamento da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE. "A atividade da comissão se dá exclusivamente a partir de um requerimento judicial. Passadas as análises formais do juiz em relação ao processo de conflito fundiário, com todos os procedimentos que a Jurisprudência estabelece para essas ações, se o juiz entender que é o caso de concessão de medida liminar em determinado processo pode requisitar o trabalho da comissão. O nosso trabalho não é para apaziguar conflitos que não estejam judicializados. Ao ser convocada, a comissão vai ao local do conflito e tomamos todas as providências determinadas para a nossa atuação", explica André Rosa.
O magistrado especificou as medidas que devem ser adotadas pela comissão. "Realizamos um levantamento das pessoas que estão naquele conflito, falamos com as lideranças comunitárias, colocamos placas avisando que aquele local está sob júdice, interagimos com os demais órgãos públicos, como Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, e Defensoria Pública, para criar a melhor condição possível para a resolução da demanda em questão, se possível buscando a realocação dessas pessoas. Então, a função da comissão é exclusivamente administrativa, que é tentar encontrar a melhor forma possível para o desdobramento daquela decisão judicial sempre buscando dialogar com os cidadãos inseridos nesse contexto", detalhou.
Na sequência, foi proferida a palestra "Moradia Legal Pernambuco: competência e alcance da regularização fundiária" pela coordenadora-adjunta do programa, Sara Lima, que falou da Desjudicialização (direta - baixa processual) de processos relacionados aos conflitos fundiários. "Hoje estamos debatendo a melhor linha de atuação para dar baixa nesses processos com os entes do sistema de justiça e todos os órgãos públicos envolvidos nessa iniciativa. Estamos priorizando as áreas dos processos de Reurb. Para isso atuamos por meio de uma gestão coletiva e com uma rede articulada de profissionais de diversas áreas. O seminário tem exatamente o intuito de fazer com que o sistema de justiça dialogue com representantes das instituições aqui presentes para que possamos dar uma baixa significativa nesses litígios", afirmou.
Em seguida, a palavra foi dada aos representantes de outros órgãos e instituições que atuam em conjunto com o Moradia Legal Pernambuco. Estavam presentes o coordenador-geral de Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades, Samuel Cardoso; o gerente de Ações Fundiárias do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) Iterpe, Ivison de Souza Silva; o diretor executivo de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Carlos Muniz; o secretário executivo de Transformação Digital do Recife, Rafael Figueiredo; e o vice-presidente da Aripe, Paulo Olegário. Os convidados falaram dos avanços da Reurb, da legislação utilizada por cada instituição nos trabalhos, do mapeamento das áreas em que estão sendo realizados os Procedimentos de Regularização Fundiária Urbana, da parceria com o TJPE na aplicação dessas ações, e da importância desse debate.
Por fim, foi formada uma mesa-redonda para abordar a Repercussão dos Procedimentos de Reurb nos processos judiciais com a participação da juíza assessora especial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, Roberta Viana Jardim; do coordenador do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Luís Emmanuel Barbosa da Cunha; da Juíza da 33ª Vara Cível A da Capital, Ana Carolina Avellar Diniz; do defensor público do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (DPPE), José Fernando Nunes Debli; da presidenta da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE, Ericka Lócio; e do procurador de Justiça do Ministério Pùblico de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque. Os integrantes da mesa trocaram experiências, relataram as dificuldades e avanços dos Procedimentos de Reurb nos processos judiciais e elogiaram a iniciativa do Moradia para a construção de um modelo cada mais eficaz para o desenvolvimento dessa atividade.
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Texto: Ascom TJPE
Foto: Victoria Viana | Inova Propaganda