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A assessora especial da CGJ-PE, juíza Roberta Viana, e a coordenadora do Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima, (ao centro), receberam a premiação
O Programa Moradia Legal Pernambuco, instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), recebeu o certificado de Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A entrega foi realizada em sessão do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, nesta quarta-feira (18/10), no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O objetivo da premiação é divulgar as práticas e assim ampliar a regularização fundiária no Brasil, combatendo as práticas ilegais de grilagem e de ocupação irregular da terra. Confira mais detalhes sobre a iniciativa, clicando AQUI.
Além do Programa Moradia Legal do TJPE, dez projetos receberam a Menção Honrosa por terem sido também considerados pelo CNJ de grande relevância para o fomento de boas práticas relativas à regularização. Essas ações foram implantadas por outros tribunais, cartórios, entes públicos e entidades da sociedade civil. A íntegra da solenidade pode ser conferida no canal do CNJ no YouTube.
Saiba mais - O Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE) é a iniciativa de regularização fundiária do Poder Judiciário, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça - CGJPE e instituições parceiras. O programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais. Confira mais informações sobre o Moradia Legal no site do TJPE.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE com informações do site do CNJ
Foto: Cortesia