TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

A assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, juíza Roberta Viana Jardim, participou, nesta quarta-feira (18/10), da entrega do Prêmio Solo Seguro, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de valorizar e disseminar ações reconhecidamente exitosas, práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações irregulares. Na solenidade, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), o Programa Moradia Legal, idealizado pela CGJ-PE em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, recebeu o certificado de menção honrosa junto a outros dez projetos desenvolvidos por cartórios, entes públicos, tribunais e entidades da sociedade civil. A coordenadora adjunta do programa, Sara Lima, também esteve presente. 

O PMLPE, inspirado na iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro imobiliário, a fim de dar efetividade ao direito à moradia e, portanto, o direito à cidade, previsto na legislação brasileira, que compreende o direito de viver em condições dignas, adequadas e saudáveis do ponto de vista urbanístico, ambiental e legal. A iniciativa foi instituída por meio do Provimento Conjunto 01/2018, publicado em 5 de junho de 2018, na edição 102 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O ato define as diretrizes e os objetivos do programa.

Com relação aos prêmios, cinco práticas foram agraciadas: "Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref)", do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); "Programa Imóvel Legal", da prefeitura do município de Itagimirim (BA); "Registro para todos", do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); "Projeto de Reurb", do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG); e "Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI)"; do Registro de Imóveis do Brasil. 

"A concessão da regularização fundiária evita disputas, potencializa o uso da terra, gera empregos, gera tributos. É o jogo de ganha-ganha", observou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. 

O corregedor esteve acompanhado, na mesa da solenidade, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, Herman Benjamin e Reynaldo Soares da Fonseca; pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, que, na cerimônia, representou o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso. 

Também integraram a mesa de honra o presidente da comissão que escolheu as práticas premiadas, conselheiro Mauro Martins; a coordenadora-geral da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Nazaré Lima Soares; e as juízas auxiliares da Corregedoria, Daniela Madeira e Renata Gil.

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Texto: Ascom CGJ-PE com informações da Agência CNJ de Notícias

Foto: Luiz Silveira/ Ag. CNJ