Navegação do site
Trabalho da Corregedoria de remoção de bens apreendidos resulta na total desocupação do depósito de Vitória de Santo Antão
No imóvel, alugado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, havia cerca de 180 carros e 18 motos. Também foram listados bens comuns, como cofre, jante, TV, grades de cerveja, cadeiras plásticas, caça níqueis, carro de mão, armário, mesa, computadores, geladeira, fogão, colchão, gradil de cama, estante, caixa d’água, impressora, sofá, jarra, capacetes e pneus. O prédio pode ser, agora, devolvido, gerando economia para o Poder Judiciário
Os veículos foram encaminhados para leilão e os demais bens, exceto os caça-níqueis, que foram destruídos, foram entregues para a empresa Reciclagem da Madeira, que fica no Primitivo de Miranda, em Vitória de Santo Antão. Algumas bicicletas foram encaminhadas para o Projeto Ameciclo e os aparelhos de som alienados por meio do leiloeiro oficial e o valor depositado em conta judicial e que será revertido para cestas básicas.
A coordenação do trabalho desenvolvido pela Corregedoria é realizada pelo Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais com o suporte do Núcleo de Apoio aos Juízes. A iniciativa também garantiu a realização de cinco leilões com a venda de mais de 200 veículos; e a doação de mais 7 mil objetos para Organizações Não Governamentais que estão dando uso sustentável aos produtos.
Por meio da Instrução Normativa nº2/2022, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (17/2), a CGJ regulamentou o controle dos bens apreendidos e sob a guarda vinculados a processos judiciais cíveis e criminais no âmbito do Judiciário estadual. Segundo o documento, apenas os bens que forem objeto de apreensão processual para fins de encaminhamento a leilão ou destruição, serão recolhidos e guardados nos depósitos disponíveis nas unidades judiciárias do Estado.
De acordo com a Instrução Normativa, uma vez recebido o bem pelo servidor competente pelo depósito, o mesmo será cadastrado com o número do processo e demais elementos característicos necessários à sua oportuna destinação a leilão. Os bens de terceiros, apreendidos em processos judiciais cíveis, que atualmente se encontram recolhidos nos respectivos depósitos, serão discriminados em relatório próprio, com todas as informações necessárias, para que a Corregedoria Geral possa tomar as providências cabíveis quanto às suas respectivas destinações, em conformidade com o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma ainda prevê que os bens de terceiros, objeto de desocupação ou outro meio determinado em cumprimento de decisão judicial de qualquer natureza, não serão recolhidos aos depósitos judiciais, cabendo às partes interessadas sua destinação. A medida considera a necessidade de se efetivar a alienação em caráter cautelar com o objetivo de evitar a deterioração e perda do valor econômico dos ativos apreendidos. O valor arrecadado fica em depósito judicial, vinculado ao processo.
.......................................................................................
Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE
Foto: Cortesia
